Audiência pública para alteração na Instrução CVM 555

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/9/2018, minuta de Instrução que altera a Instrução CVM 555 para a inclusão de dispositivos relativos aos fundos de investimento previstos no art. 3º da Lei nº 12.431/11, denominados Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).

De acordo com Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais (SIN), a proposta também tem por objetivo permitir que investidores não considerados qualificados nos termos da regulamentação específica possam realizar aplicações nestes fundos. “O arcabouço regulatório da ICVM 555 é bastante robusto e confere ampla proteção aos investidores”, afirmou.

A disponibilização de fundos de investimento para aplicação nos ativos incentivados relacionados aos projetos de infraestrutura é benéfica, uma vez que as pessoas físicas, especialmente os investidores de varejo, poderão contar com gestão profissional para melhor avaliação dos riscos e retornos associados a esses ativos, que são de longo prazo, além de permitir maior diversificação de carteira, essencial para a diluição dos riscos do investimento.

Os fundos destinados a investidores não qualificados devem obedecer a condições adicionais, como, por exemplo, o investimento em projetos performados, e o limite de diversificação mínimo de 20% da carteira do fundo por emissor.

“A negociação das cotas em bolsa por investidores de varejo estará sujeita às mesmas condicionantes de acesso existentes no mercado primário. Cabe aos intermediários a verificação do cumprimento destes requisitos relativamente aos seus clientes”, explicou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM).

Dúvidas e comentários

Sugestões e comentários devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente por email audpublicaSDM0418@cvm.gov.br, até 26/11/2018.

Mais informações

Acesse o Edital de audiência pública com a minuta de Instrução.