Audiência Pública: três minutas de Deliberação que aprovam os pronunciamentos CPC 06 (R1), CPC 07 (R1) e CPC 37 (R1)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 07/10/2010, minutas de deliberação que aprovam os Pronunciamentos Técnicos CPC 06(R1) –Operações de Arrendamento Mercantil, CPC 07(R1) – Subvenção e Assistência Governamentais e CPC 37(R1) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.

Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.

Esse processo de revisão teve início no final de 2009, quando revisões pontuais foram realizadas. Em 2010, ele continua, abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.

A proposta de revisão dos CPC 06, 07 e 37 contempla alterações feitas pelo próprio IASB, após a edição desses três documentos, e algumas compatibilizações de texto. Sempre com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação dos IAS 17 e 20 e do IFRS 1.

As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.

As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 8 de novembro de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através dos endereços eletrônicos:

CPC 37(R1) - AudPublicaSNC1010@cvm.gov.br

CPC 06(R1) – AudPublicaSNC1110@cvm.gov.br

CPC 07(R1) - AudPublicaSNC1210@cvm.gov.br

Acesse a página de Audiências Públicas do Portal para consultar os seguintes documentos:

• Edital 10/2010 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
• Edital 11/2010 - Operações de Arrendamento Mercantil
• Edital 12/2010 - Subvenção e Assistência Governamentais