Audiência pública: proposta de divulgação de informações periódicas relativas a operações de securitização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 20/9/2011, minuta de instrução que propõe alterar o Anexo 32-II da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

O Anexo 32-II trata do envio de informações específicas de companhias securitizadoras, tendo a minuta por objetivo alinhar o regime de transparência previsto para as securitizadoras e para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).

A divulgação de um volume maior de informações sobre as operações de securitização efetuadas pelas companhias securitizadoras será realizada por meio do envio de um informe trimestral, com formato previsto no Anexo à Instrução, nos mesmos prazos de entrega dos formulários de informações trimestrais – ITR e de demonstrações financeiras padronizadas – DFP.

Os novos dados englobam: (i) características gerais dos créditos e dos certificados de recebíveis; (ii) informações financeiras selecionadas por patrimônio separado; (iii) comportamento da carteira de créditos vinculados à securitização; e (iv) informações sobre os efeitos associados a pré-pagamento e amortização antecipada.

O prazo para envio de sugestões e comentários termina no dia 20 de outubro de 2011 e devem ser encaminhados para a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica1211@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20050-901.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de Instrução na página de Audiências Públicas do Portal.