Audiência Pública: minuta de Orientação CPC sobre Entidades de Incorporação Imobiliária em conjunto com o CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 15/08/2008, minuta de deliberação referendando a Orientação CPC O – 01 sobre "Entidades de Incorporação Imobiliária", emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O objetivo da Orientação é esclarecer as dúvidas quanto às práticas contábeis que devem ser adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária, tais como:

a. formação do custo do imóvel objeto da incorporação imobiliária;

b. despesas com comissões de vendas;

c. despesas com propaganda, marketing, promoções e outras atividades correlatas;

d. gastos diretamente relacionados à construção do estande de vendas e do apartamento-modelo, bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do empreendimento imobiliário;

e. classificação, na demonstração do resultado, da atualização monetária do saldo de ativos decorrente dos contratos relacionados a unidades não concluídas;

f. classificação, na demonstração do resultado, da atualização monetária e juros das contas a receber de unidades concluídas e entregues;

g. permutas físicas;

h. provisão para garantias;

i. registro das operações de cessão de recebíveis imobiliários;

j. ajuste a valor presente.

As bases conceituais da Orientação CPC O – 01 são os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 15 de setembro de 2008, sendo considerados de acesso público.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de deliberação na página de Audiências Públicas, do Portal.