Audiência pública: minuta de Instrução que altera lista de valores mobiliários distribuídos com esforços restritos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 30/5/2011, minuta de instrução que altera o art. 1º da Instrução CVM nº 476/09, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários com esforços restritos.

A minuta propõe incluir títulos relacionados ao agronegócio no rol de valores mobiliários passíveis de distribuição com esforços restritos. As ofertas destinadas a investidores qualificados, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, poderiam contribuir para consolidar o uso desses instrumentos no mercado.

No documento, a CVM também promove um esclarecimento na redação do inciso que trata das letras financeiras na referida norma.

O prazo para envio de sugestões e comentários termina no dia 29 de junho de 2011.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução nma página de Audiências Públicas do Portal.