Audiência pública: minuta de instrução para implementar procedimentos simplificados de registro de ofertas 27/06/08

A CVM coloca em audiência pública hoje, 27/06/08, a minuta de instrução sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. A proposta da minuta é criar um procedimento mais rápido para análise de pedidos de registro de ofertas de distribuição que tenham sido encaminhados à CVM por meio de entidades auto-reguladoras previamente conveniadas a autarquia. A entidade conveniada fará uma análise prévia e elaborará um relatório técnico. Esse relatório será encaminhado junto com o pedido de registro e considerado pelos técnicos da CVM para a concessão ou não do registro.

A CVM, por meio dos convênios, se certificará de que o trabalho de análise dos pedidos de registro, feito pela entidade conveniada, esteja de acordo com os requisitos técnicos necessários à verificação do cumprimento das normas sobre ofertas públicas. Os profissionais empregados pela entidade conveniada para execução desses serviços terão formação e treinamento adequados, além de estarem sujeitos a normas de condutas semelhantes àquelas aplicáveis aos técnicos da CVM, inclusive em relação a restrições na negociação com valores mobiliários. Todos os procedimentos ordinários de registro de ofertas de distribuição continuam à disposição do mercado e podem ser usados se seus prazos forem adequados ao calendário da distribuição.

Esta proposta é mais uma medida para a implementação do modelo de regulação e supervisão baseada em risco, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional em 2006 e pelo Colegiado da CVM em 2007 (Deliberação nº 521, de 27/06/07). Com a implementação do procedimento simplificado de registro, a CVM pretende estabelecer com as entidades conveniadas procedimentos para a realização de tarefas técnicas que não precisam necessariamente ser conduzidas diretamente por técnicos da autarquia.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de Instrução na página de Audiências Públicas, do Portal.