Audiência Pública: minuta de Instrução (item de divulgação de informações sobre Transações com Partes Relacionadas)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 16/06/2011, Minuta de Instrução que dispõe sobre alteração do Plano Contábil dos Fundos de Investimento – COFI, anexo à Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006.

A Minuta propõe incluir no COFI a exigência de divulgação, em notas explicativas, de transações realizadas pelo fundo com a instituição administradora, gestora ou partes a elas relacionadas, com o propósito de aumentar a transparência e a qualidade das informações prestadas, de modo que os usuários das demonstrações financeiras, em especial, os investidores, possam avaliar a extensão dos efeitos dessas transações na posição patrimonial, financeira e de resultados dos fundos de investimento.

O conceito de parte relacionada utilizado na Minuta possui significado adaptado do utilizado no Pronunciamento Técnico CPC 05(R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 642, de 7 de outubro de 2010. A adaptação se refere à aplicação do conceito de parte relacionada à instituição administradora ou gestora e não à entidade que reporta a informação, que no caso seria o Fundo de Investimento.

O prazo para envio de sugestões e comentários termina no dia 18 de julho de 2011.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.