Audiência Pública: Apêndices A2 e C, a serem incluídos no CPC 41 – Resultado por Ação

A Comissão de Valores Mobiliários coloca em audiência pública hoje, 02/06/2010, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o Apêndice A2 - Orientações Específicas e Guia de Implementação e o Apêncie C – Outros Exemplos, que serão incluídos no Pronunciamento Técnico CPC 41 – Resultado por Ação.

No incío deste ano, a CVM e o CPC colocaram em audiência pública a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 41 – Resultado por Ação, fundamentado na norma internacional IAS 33 – Earning per Share emitida pelo International Accounting Standards Board – IASB, que, por sua vez, contempla situações de maior frequência em outros países, algumas das quais não são aplicáveis ao mercado brasileiro.

O edital de audiência pública mencionava que a CVM e o CPC tinham interesse em receber opiniões sobre a necessidade da emissão de uma orientação específica que abordasse o assunto em função dos valores mobiliários existentes no Brasil. Em decorrência das sugestões recebidas, o CPC elaborou os Apêndices A2 e C, ora submetidos à audiência, a serem incluídos no Pronunciamento Técnico CPC 41, que contém orientações específicas e exemplos adicionais voltados para a nossa realidade.

Para fins didáticos, os Apêndices A2 e C estão sendo divulgados acompanhados da integra do Pronunciamento Técnico CPC 41 – Resultado por Ação, que já considera os comentários recebidos durante o período de audiência pública.

As sugestões e comentários referentes aos Apêndices A2 e C devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 2 de julho de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente por meio do endereço eletrônico AudPublicaSNC0410@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na página principal do CPC: www.cpc.org.br.

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que a CVM os trate como reservados.

Acese, na página de Audiência Pública do Portal, o Edital de Audiência Pública com o Apêndice A2 - Orientações Específicas e Guia de Implementação e o Apêndice C – Outros Exemplos e a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC 41 – Resultado por Ação.