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Comissão de Valores Mobiliários
Audiência pública: alteração da Instrução CVM 356, que trata de fundos de investimento em direitos creditórios
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública, a partir de hoje (18/06/2009), minuta de Instrução com propostas de alterações pontuais à Instrução CVM n° 356/01, que trata dos fundos de investimento em direitos creditórios. O objetivo da proposta é dar maior transparência às operações com a carteira de direitos creditórios do fundo, em especial, às operações de recompra e substituição de créditos.
A Minuta exige a divulgação, nos demonstrativos trimestrais do fundo, de informações sobre as operações de securitização, como dados estatísticos sobre inadimplementos, perdas ou pré-pagamento de créditos. Adicionalmente, a Minuta propõe a divulgação das informações relativas ao fundo, como o valor diário de cota e relatórios de recompra, na página do administrador na rede mundial de computadores quando tais informações tenham sido fornecidas a cotistas ou terceiros.
O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública vai até o dia 18 de julho de 2009.
Acesse o edital de audiência pública com a minuta de Instrução.