Audiência pública: alteração da Instrução 409 sobre Fundos de Investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 7 de abril de 2011, minuta de instrução que altera a Instrução nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento.

Os principais objetivos da proposta de reforma da Instrução são:

i. introduzir um informe padronizado sobre rentabilidade, taxas e despesas, chamado Demonstração de Desempenho, a ser enviado aos cotistas de fundos não destinados exclusivamente a investidores qualificados até o último dia útil de fevereiro de cada ano (art. 68 e anexo IV);

ii. padronizar as informações contidas na Lâmina de Informações Essenciais e tornar sua entrega obrigatória antes da venda de cotas de fundos de investimento abertos não destinados exclusivamente a investidores qualificados (arts. 40–A a 40–C e anexo III);

iii. inserir regras mais prescritivas sobre os mecanismos de monitoramento dos níveis de liquidez das carteiras dos fundos de investimento, bem como assegurar a permanente adequação da liquidez da carteira de um fundo às regras de resgate constantes do seu regulamento (art. 65 – B);

iv. introduzir na regulamentação de fundos de investimento certos princípios aplicáveis à prestação de informações estabelecidos em outros normativos da CVM (arts. 38–A a 38–H), em especial, adotar os padrões aplicáveis a material publicitário de ofertas públicas disciplinados pela Instrução nº 400, de 29 de dezembro de 2003, ao material de divulgação de fundos de investimento (arts. 73 e 79 – A); e

v. permitir que o regulamento do fundo preveja que o gestor da carteira (e não somente o administrador do fundo) exerça o direito de voto relativo aos ativos do fundo (arts. 40, 56 e 71).

A revisão da Instrução nº 409 faz parte do esforço constante da Autarquia no aperfeiçoamento da regulação e é decorrente do processo natural de evolução do mercado de fundos de investimento. As novas medidas pretendem ainda preparar o segmento de fundos para um cenário em que taxas de juros decrescentes e busca de rentabilidade trarão maiores riscos para as carteiras e a maior necessidade de decisões de investimento bem informadas, bem como de maior acompanhamento por parte dos cotistas.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação ao edital posto em audiência pública termina no dia 9 de maio de 2011 e devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0611@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro – RJ (Cep: 20050-901).

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.