Audiência pública: alteração da Instrução 409 – Alterações no Perfil Mensal e no Informe Diário

CVM coloca em audiência pública proposta de alteração da Instrução nº 409 que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento – Alterações no Perfil Mensal e no Informe Diário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 11 de julho de 2011, minuta de instrução que altera a Instrução nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

A presente proposta de revisão da Instrução nº 409 faz parte do conjunto de aperfeiçoamentos daquela norma contidos nos editais de Audiência Pública SDM nº 06/11 e SNC FUNDOS nº 02/11. Na Minuta, são demandadas principalmente informações capazes de viabilizar o monitoramento de temas de relevância sistêmica.

As alterações se referem ao conteúdo dos documentos periódicos intitulados Informe Diário (previsto no art. 71, inciso I) e Perfil Mensal (previsto no art. 71, inciso II, alínea "c"), que são encaminhados pelos administradores de fundos de investimento a esta Comissão.

O principal objetivo das modificações propostas é melhorar as informações que são fornecidas periodicamente à CVM, permitindo uma maior qualidade e pró-atividade no trabalho de supervisão das operações dos fundos de investimento.

Dentre as novas informações, destacam-se a sensibilidade do valor da cota dos fundos às oscilações do mercado, o valor nocional bruto de contratos derivativos, os montantes de operações com partes relacionadas e com crédito privado e o nível de liquidez disponível nas carteiras.

Assim, a CVM pretende aperfeiçoar suas ferramentas de supervisão de modo a:

(i) avaliar se os níveis de risco são compatíveis com os mandatos expressos nos respectivos regulamentos;

(ii) identificar possíveis concentrações da indústria de fundos em determinados ativos, mercados ou estruturas que mereçam um acompanhamento mais específico;

(iii) determinar se a proporção de ativos de elevada liquidez nas carteiras dos fundos de investimento abertos é compatível com os prazos de resgate estabelecidos nos respectivos regulamentos; e

(iv) detectar quaisquer situações em que o adequado gerenciamento de conflitos de interesse não seja observado pelos administradores e gestores.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação ao edital termina no dia 10 de agosto de 2011 e devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica1011@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro – RJ (Cep: 20050-901).

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.