Audiência pública: alteração da Instrução 209 sobre Fundos de Investimento de Empresas Emergentes

A CVM coloca em audiência pública, a partir de hoje (12/09/2008), minuta de Instrução com propostas de alterações pontuais à Instrução CVM n° 209/94, a fim de aproximar as regras dos FMIEE às aplicáveis a outros fundos de natureza semelhante regulados pela CVM, como os Fundos de Investimento em Participação – FIP.

Para atingir esta finalidade, a minuta propõe duas inovações: (i) permitir o uso de derivativos para fins de proteção da carteira; e (ii) incluir, como encargos do fundo, as despesas com a contratação de terceiros para prestar serviços fiscais, contábeis e de consultoria especializada, dentro de limites estabelecidos no regulamento e passíveis de alteração pela assembléia.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública vai até o dia 10 de outubro de 2008.

Acesse o edital de audiência pública e a minuta de Instrução na página de Audiências Públicas, do Portal.