Atos Declaratórios advertem atuações irregulares

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa aos participantes do mercado e ao público em geral que Gabriel Vitola Zanatta e a empresa RBM Traders não estão autorizados a atuarem pela Autarquia, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.

As decisões foram divulgadas pelos Atos Declaratórios CVM 14.413 e CVM 14.415, publicados em 3/9/2015, no Diário Oficial da União.

No caso de Gabriel Vitola Zanatta, a área técnica detectou que o investidor se passava por agente autônomo de investimento com cadastro na Autarquia , conforme conteúdo do site “Investidor Vencedor” (www.investidorvencedor.com.br). O documento institui que o agente deverá, de imediato, retirar da referida página web toda e qualquer referência a estas atividades.

No que diz respeito à RBM Traders, a SMI evidenciou indícios de que a empresa efetua, através da página web www.rbmtraders.com.br/novo, a captação de clientes para realização de operações no mercado Forex. O Ato Declaratório determina a imediata suspensão de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento neste mercado, de forma direta ou indireta, ou por qualquer outra maneira de conexão à rede mundial de computadores.

Caso não cumpram a determinação, Gabriel Vitola Zanatta e a empresa RBM Traders ficarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária individual no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação dos referidos Atos Declaratórios, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76.

Lembre-se!

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento dos intermediários mencionados, entre em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão, preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.

Para mais informações, acesse o Ato Declaratório CVM 14.413 e CVM 14.415.