Adiado julgamento do Processo Sancionador CVM RJ2013/13172

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que o Diretor Henrique Machado, relator do Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM RJ2013/13172, adiou o julgamento do processo, que estava agendado para amanhã, 16/12/2016.

A mudança ocorreu devido ao pedido formulado hoje, 15/12/2016, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para juntada de depoimentos testemunhais no referido processo, colhidos no âmbito da Ação Penal nº 0024650-05.2014.02.5101 em trâmite perante a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com Henrique Machado, a admissão da citada prova requer o contraditório do acusado e análise por parte do Diretor Relator.

A CVM lembra que o PAS CVM RJ2013/13172 apura a eventual utilização de informações privilegiadas por parte de Eike Fuhrken Batista, na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho de administração da OSX Brasil S.A., na negociação de ações de emissão da OSX, em infração ao art. 155, § 1º da Lei 6.404/76, e ao art. 13 da Instrução CVM 358.

A nova data de julgamento será divulgada oportunamente.