O regime de cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) no âmbito das atividades de supervisão da indústria de fundos realizadas por ambas as instituições ensejou termos de compromisso com cinco participantes de mercado entre julho e dezembro de 2024.

Esses agentes atuam em administração, gestão ou distribuição de produtos de investimento de valores mobiliários. Dois dos termos firmados são referentes a problemas de enquadramento de carteiras e um está relacionado a processo e controles de atualização das taxas de marcação a mercado na precificação de ativos da carteira.  

Outros dois referem-se ao processo de distribuição, sendo um atrelado a problemas de diligência em relação a assessores de investimento contratados e o outro decorrente de irregularidades em materiais publicitários e no processo de suitability .  

Além dos termos de compromissos, também foram objeto de compartilhamento entre ANBIMA e CVM as cartas de recomendações enviadas para três participantes de mercado, todas relacionadas a problemas com enquadramento de fundos. 

Mais informações

Detalhes sobre os casos estão disponíveis no site da ANBIMA.

Acordo de Cooperação

A partir de setembro de 2024 o regime de cooperação com a CVM em tela contou inclusive com novo Acordo de Cooperação celebrado entre as instituições, que estabelece troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação.