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CVM divulga material informativo com perguntas frequentes sobre Termo de Compromisso
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 4/4/2025, nova página em seu site com orientações sobre Termo de Compromisso.
O objetivo é apresentar ao público, em formato de "Perguntas Frequentes", as principais dúvidas recebidas pela Autarquia sobre o assunto. Dessa forma, o acesso à informação se torna mais fácil, ágil e intuitivo ao usuário.
São 14 perguntas e respostas, que incluem a origem, a finalidade, quem pode apresentar proposta e como é o processo de análise.
"O Termo de Compromisso é uma das ferramentas disponíveis para que a CVM entregue, à sociedade em geral, contrapartidas tempestivas, adequadas e paradigmáticas a eventuais desvios de conduta no âmbito do mercado de capitais. Nesse contexto, acreditamos que este novo e amigável material é oportuno e elucidativo."
Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral e Coordenador do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM.
"Trata-se de um guia prático e que poderá ser especialmente útil para qualquer interessada(o) no assunto nele tratado ou, mais especificamente, para quem porventura tenha genuína intenção de propor à CVM a celebração de Termo de Compromisso."
Maria Lúcia Macieira de Mello, Gerente Geral de Processos e responsável pela secretaria do Comitê de Termo de Compromisso.
