Sessão de Julgamento em 3/9

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (3/9), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

• PAS CVM 19957.003733/2023-20: Caio Robazza Possiedi.

Instaurado para apurar suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM (infração ao art. 23 da Lei 6.385 c/c o art. 2º da Resolução CVM 21).

Acesse o relatório da Área Técnica

• PAS CVM 19957.010467/2021-20: KPMG Auditores Independentes Ltda. e Lino Martins da Silva Junior.

Instaurado para apurar suposta inobservância de normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (infração aos arts. 20 e 25, IV, da Instrução CVM 308).

Acesse o relatório do Diretor Daniel Maeda

• PAS CVM 19957.002475/2023-64: RSM Brasil Auditores Independentes - Sociedade Simples e Roberto Henrique Santini.

Instaurado para apurar suposta inobservância às normas brasileiras de contabilidade para auditoria independente de informação contábil histórica – NBC TA (infração ao art. 20 da Instrução CVM 308 e ao art. 20 da Resolução CVM 23).

Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo

• PAS CVM 19957.004810/2019-82: Alex Kalinski Bayer, Bruno Patrício Braga do Rio, CM Capital Markets DTVM LTDA., Daniel Doll Lemos, Fábio Antônio Garcez Barbosa, Fábio Feola, Fornax Consultoria Empresarial S/A, Guilherme Tedeschi, Gyorgy Ferenc Pavetits Junior, Leandro Alberto Rúbio, Leonardo de Carvalho Iespa, Maluí Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE S.A., Márcia Maria Carneiro, Marcos Fabian Holzmann, RBDU - Brasília Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., REIT Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A, Socopa - Sociedade Corretora Paulista S/A, UM Invest Asset Management LTDA. (Incorporadora da Elleven Gestora de Recursos LTDA.) e Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Instaurado para apurar supostas irregularidades na 2ª Emissão de Debêntures da Maluí Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE S.A., emitidas em 10/5/2018, e na 10ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Mobiliários, emitidos em 8/2/17, ambas tendo sido objeto de ofertas públicas com esforços restritos de distribuição (infração a Instrução CVM 476).

Acesse o relatório do Diretor João Accioly

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.