Sessão de Julgamento em 29/10

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará na próxima terça-feira (29/10), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

• PAS CVM 19957.008378/2023-85: Antônio Carlos Romanoski, Eduardo Larangeira Jácome, Leo Julian Simpson, Thomas Cornelius Azevedo Reichenheim, Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e Roberto Luz Portella.

Instaurado para apurar suposta infração ao art. 170, §§1º e 7º, da Lei 6.404, c/c o art. 45 da Instrução CVM 480.

O julgamento do processo foi iniciado em 10/9/2024, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista do Diretor João Accioly.

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

• PAS CVM 19957.010272/2021-80: Baker Tilly Brasil MG Auditores Independentes Ltda. e Cristina Braga de Oliveira.

Instaurado para apurar suposta inobservância de normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (infração ao art. 20 da Instrução CVM 308).

Acesse o relatório do Diretor Daniel Maeda.

• PAS CVM 19957.010613/2019-01: Ademir Barretta, Daniel Vargas de Farias, Everton Santos Oltramari, Urbano Schimtt, Vicente Paulo Mattos de Brito Pereira e Vera Inês Salgueiro Lermen.

Instaurado para apurar responsabilidade de membros do conselho de administração da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) por infração aos arts. 153 e 154 da Lei 6.404.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

• PAS CVM 19957.009070/2021-95: Russell Bedford Auditores Independentes S/S e Luciano Gomes dos Santos.

Instaurado para apurar supostas irregularidades na estrutura de controle de qualidade de sociedade de auditores independentes e em auditoria por ela realizada.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

• PAS CVM 19957.001127/2024-51: Banco Nacional de Desenvolvimento Empreendedor e Crédito – BANDEC e Hamilton Amorim Rosa.

Instaurado para apurar suposto exercício irregular de atividades privativas aos profissionais credenciados ou registrados na CVM (infração ao art. 23, da Lei 6.385, e ao art. 2º da Resolução CVM 21).

Acesse o relatório da área técnica.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.