Sessão de Julgamento em 26/3

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (26/3), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.001549/2023-45: Marcello Macedo Advogados.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de administrador judicial da MMX - Mineração e Metálicos S.A. - Falida pelo não envio de formulário cadastral atualizado (infração ao art. 23 da Instrução CVM 480) e pela não entrega de formulário cadastral (infração ao art. 42 da Resolução CVM 80).

Acesse o relatório da área técnica.

• PAS CVM 19957.004715/2020-12: Luciana Toniolo Meira, Bexcell Auditores Independentes Ltda. (atual Crowe Macro Auditores e Consultores Ltda.), Luiz Carlos Sales, Beaudit International Auditores Independentes, Crowe Macro Auditores Independentes S/S, Sérgio Ricardo de Oliveira e Octavio Zampirollo Neto.

Instaurado para apurar indícios de irregularidades e de infração às normas da CVM nos trabalhos de auditoria independente realizados sobre as demonstrações financeiras do FIP ETB, da Xnice e da Xmasseto.

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

• PAS CVM 19957.007375/2022-43: Luiz Barsi Filho.

Instaurado para apurar suposta prática de insider trading (infração ao art. 155, §1º, da Lei 6.404, c/c o art. 13, caput, da Instrução CVM 358).

Acesse o relatório do Diretor Daniel Maeda.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.