Sessão de Julgamento em 17/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (17/12), a partir das 14h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

• PAS 19957.014716/2023-18: Thiago Hansen de Moraes, André Bontempo Santos e Igor Eustáquio Rodrigues Elias.
  Instaurado para apurar a responsabilidade de administradores da Fontaine Ville Participações S.A. pela não elaboração de demonstrações financeiras, DFP e ITR e pelo não envio tempestivo de formulário cadastral (infração a dispositivos da Resolução CVM 80), assim como pela não adoção de providências necessárias à convocação de assembleia geral ordinária de acionistas (infração ao art. 142, IV, c/c o art. 132 da Lei 6.404).
  
  Acesse o relatório da área técnica.
  
  
• PAS 19957.001695/2023-71: Manacesar Lopes dos Santos.
  Instaurado para apurar eventual responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores da Inepar S.A. Ind e Construções - Em Recuperação Judicial, por ter deixado de se manifestar, de forma imediata, após o vazamento de informação relevante.
  
  Acesse o relatório do Diretor Daniel Maeda.

• PAS 19957.005450/2021-51: Quick Job Serviços Domésticos Ltda.
  Instaurado para apurar eventual responsabilidade pelo exercício irregular da gestão da carteira de investidor – Prática de churning (infração aos arts. 14, II, e 16, VI, da Instrução CVM 306).
  
  Acesse o relatório do Diretor João Accioly.

• PAS 19957.005627/2021-19: Hernandes Boettcher.
  Instaurado para apurar exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários (infração ao art. 23 da Lei 6.385 e ao art. 2º, caput, da Instrução CVM 558), e reprodução não autorizada do logotipo da CVM (infração ao art. 4°, II, da Deliberação CVM 749).
  
  Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.