Sessão de Julgamento em 16/7

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (16/7), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

• PAS CVM 19957.006087/2020-18: Apoema Incorporadora Ltda e Rodolfo Bueno Lycarião de Paula

Instaurado para apurar suposta oferta pública de contratos de investimento coletivo hoteleiro, sem a prévia obtenção de registro perante a CVM ou sua dispensa (infração ao art. 19, caput, e § 5°, I, da Lei 6.385, e ao art. 5º da Instrução CVM 602)

Acesse o relatório do Diretor João Accioly.

• PAS CVM 19957.005524/2022-30: Saledo Global LLC

Instaurado para apurar eventual responsabilidade por oferta pública, distribuição e intermediação de negociações de valores mobiliários ofertados a cidadãos residentes no Brasil sem ser integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem obter o necessário registro ou dispensa de registro junto à CVM (infração ao art. 16, I e III, ao art. 19, caput e § 1º, da Lei 6.385, e aos arts. 2º e 4º da Instrução CVM 400)

Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.