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REGTECH
CVM dá continuidade ao trabalho de modernização dos seus processos com o uso de tecnologia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) segue com foco na modernização de seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech). Em janeiro de 2024, duas novas ações com esse objetivo foram realizadas na Autarquia.
A primeira delas foi em 3/1/2024, com a aprovação, pelo Colegiado da CVM, de acordo de cooperação técnica com o Município do Rio de Janeiro. A parceria se dá junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), com objetivo de desenvolver iniciativas que buscam o aproveitamento de conhecimento e o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação voltadas para o Mercado de Capitais junto a alunos do Programadores Cariocas, projeto desenvolvido pela SMDUE.
Já no dia 23/1/2024, a CVM apresentou uma importante entrega referente ao acordo de cooperação técnica com o Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli), que também visa desenvolver soluções tecnológicas para otimizar a supervisão e fiscalização do Mercado de Capitais. O projeto entregue é focado no desenvolvimento de ferramenta para ampliar e antecipar a atuação da Autarquia em relação aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC).
"No ano de 2023, implementamos diversas medidas no âmbito tecnológico, que aperfeiçoaram a experiência dos regulados na interface com a CVM e auxiliaram nossos servidores em processos de supervisão e desafios regulatórios. Para 2024, no pilar "tecnologia" de nossa Agenda Executiva, temos a expectativa de fazer entregas ainda mais robustas. Em um Mercado de Capitais cada vez mais sofisticado, quão maior for a nossa capacidade de utilizar a tecnologia em determinados segmentos de atuação, mais habilmente podemos direcionar os esforços de nossos servidores para temas estratégicos."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Por um regulador mais moderno: confira entregas da CVM no Pilar Tecnologia
A melhoria na experiência do regulado é um dos focos da CVM, que preza pela escuta ativa e está aberta ao diálogo para entender as demandas do mercado e atendê-las sempre que necessário. Em julho de 2023, por exemplo, foi lançada nova funcionalidade no CVMWeb, que permite delegação de tarefas no sistema. A permissão "Master Delegado" foi desenvolvida a pedido de participantes de mercado, para atender às necessidades dos atuais usuários Master do sistema, identificadas quando da eliminação do login nativo para acesso via Gov.BR. A medida foi bem recebida pelos usuários, conforme é possível verificar em postagem da Autarquia no LinkedIn, à época.
Outra melhoria foi o lançamento do Sistema de Intimação Eletrônica de Multas Cominatórias (SIEM), que aprimora o processo de envio e recebimento de ofícios de aplicação de multas cominatórias referentes à Instrução CVM 555. Também em 2023, foi implementado o Sistema de Registro de Ofertas, que viabilizou operacionalmente a implantação do regime da Resolução CVM 160, promovendo simplificações e reduções de custos de observância para o mercado.
Já com o foco em maior agilidade e confiabilidade para pagamento de taxa de fiscalização, a CVM disponibilizou o e-simplificado. O sistema foi desenvolvido pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GEARC) com objetivo de dar mais autonomia ao contribuinte, que, antes, precisava protocolar o pedido de parcelamento junto à CVM e aguardar a análise da área, além da geração da guia para pagamento.
Ferramenta para registro automático para consultores de valores mobiliários (REGCON), integração entre os sistemas de Gestão de Fundos e da Receita Federal do Brasil para geração online de CNPJ (Integra-CNPJ) e o lançamento do novo formulário de referência de companhias abertas, que migrou dos formulários estruturados do Empresas.Net para a plataforma web, são mais alguns destaques de melhorias entregues no último ano no âmbito tecnológico da Autarquia.
Tecnologia a favor da supervisão
Utilizar recursos tecnológicos e inteligência artificial para otimizar e trazer mais precisão na avaliação de processos pela Autarquia também tem sido uma meta da CVM. Além do convênio com o Inteli e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) do Rio de Janeiro, a CVM já utiliza duas ferramentas que auxiliam no processo de supervisão: Insiders e Outliers. A ideia é utilizar a inteligência de dados para detectar e analisar padrões de negociação que passariam despercebidos por ferramentas que dependem de excessivas interações manuais. Insiders, por exemplo, auxilia no processo de identificação, triagem e investigação de casos de insider trading. Com a ferramenta, o processo de análise inicial passou a ser mais dinâmico. A automatização da atividade e a integração com a base de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), possibilitada via convênio entre as instituições, também eliminaram ponto cego na supervisão de insider da CVM, que era o de operações realizadas por partes relacionadas a insiders das companhias.
Já no caso de Outliers, é feita a coleta de dados históricos dos fundos de investimentos e classificação do rendimento das cotas dos fundos, agrupados por classes ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Com esse projeto, planilhas Excel e análises manuais foram substituídas por técnicas de busca, armazenamento e processamentos de dados, bem como dashboards em Power BI.
Em 2023, a CVM também desenvolveu o Sistema de Avaliação de Administradores Fiduciários, que tem como foco a criação de metodologia de avaliação da qualidade e tempestividade da informação prestada à Autarquia pelos administradores de carteira de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555 e Resolução CVM 175. Um dos benefícios do novo sistema é a melhoria dos métodos tradicionais de supervisão, que são acrescidos de atividades analíticas.
A detecção automatizada de vínculos entre investigado é mais uma entrega que auxilia no aprofundamento das investigações da Autarquia. Desenvolvida pela Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN) da CVM, a ferramenta possibilita a obtenção de dados de relações de fontes internas e externas, como, por exemplo, acusados em processos administrativos sancionadores da CVM, parentesco, sócios de empresas, dados empregatícios, dentre outros.
O processamento do conjunto dos dados é feito de maneira específica, permitindo a consolidação de todos os tipos de relações e a busca entre pessoas naturais ou jurídicas específicas, que sejam alvos de determinada investigação. Com o sistema, é possível identificar vínculos entre investigados, que podem servir de evidência em acusações, promovendo mais celeridade e eficácia ao trabalho de supervisão da Autarquia.
Transparência da informação e melhoria na experiência do usuário
Com foco na transparência da informação, o Portal Dados Abertos da CVM oferece extenso catálogo de dados a respeito de participantes regulados pela CVM e concentra informações públicas disponibilizadas pelo regulador. Em 2023, foram feitas novas entregas de dados, como informações sobre valores mobiliários negociados e detidos das companhias abertas e o Informe do Código de Governança das companhias abertas. A plataforma conta com infraestrutura moderna e integrada ao Portal Brasileiro de Dados Abertos, e torna mais transparente e simples a descoberta e o acesso aos conjuntos de dados.
Além da transparência, a experiência do usuário nas interações com a Autarquia também é uma preocupação. Desde setembro de 2023, o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) conta com nova funcionalidade: Delegação para Múltiplos Usuários de Ouvidoria. O objetivo é permitir às ouvidorias dos participantes de mercado distribuírem internamente, entre seus colaboradores, os procedimentos a serem realizados para atender as demandas e reclamações de investidores encaminhadas pela CVM.
A CVM também está integrada à Plataforma Fala.BR, sistema informatizado, administrado, regulado e fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio desta plataforma, é possível tratar as manifestações de ouvidoria, solicitações de simplificação e pedidos de acesso à informação, oferecendo ao cidadão respostas rápidas aos diversos tipos de manifestações, por meio do acesso integrado e único sobre o mesmo assunto.
"A CVM é receptiva às novas tecnologias que contribuem e influenciam positivamente a evolução do mercado de valores mobiliários. Mais tecnologia nas rotinas de supervisão contribui para o fortalecimento do regulador e robustez do Mercado de Capitais e da economia como um todo. Tecnologia é um dos pilares da Agenda Executiva da Autarquia e queremos que esteja cada vez mais no DNA da CVM."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
A seguir, confira mais ações relacionadas ao pilar tecnologia, implementadas pela CVM desde 2022:
