Colegiado da CVM aprova termo aditivo em acordo de cooperação técnica com a COMAER

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 10/12/2024, o termo aditivo ao acordo de cooperação técnica, firmado em janeiro de 2023, entre a Autarquia e o Comando da Aeronáutica (COMAER).

O documento trata da prorrogação do convênio de prazo por mais 5 anos, e estende o acordo de cooperação técnica até 2030. Além disso, também foi feita a inclusão de parágrafo dedicado às regras e princípios referentes à privacidade e à proteção de dados estabelecidos na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Resultados da parceria e primeira turma formada

O objetivo do convênio é realizar formação de militares e servidores civis em educação financeira e viabilizar atividades, estudos e pesquisas voltadas para o mapeamento de instrumentos de mercado de capitais adequados às necessidades das políticas estabelecidas pelo Comaer.

De acordo com pesquisa realizada pela COMAER, o Programa de Educação Financeira e o Programa Bem-Estar Financeiro da CVM têm proporcionado melhorias nas condições socioeconômica e financeira do efetivo, veteranos, dependentes e pensionistas da Aeronáutica.

Em abril de 2024, a CVM formou a primeira turma de multiplicadores financeiros do Comando da Aeronáutica. Cerca de 100 militares do Serviço Social da Força Aérea Brasileira, de todo o país, participaram do curso Bem-Estar Financeiro no âmbito do acordo de cooperação técnica. O curso abordou desde introdução a conceitos básicos do bem-estar financeiro até estratégias para gerenciar crédito de forma responsável e evitar riscos de endividamento. Também foram apresentadas técnicas e ferramentas para o controle das finanças pessoais, incluindo orçamento e planejamento financeiro.