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EVENTO
Ciclo de palestras sobre Mercado de Capitais marca aniversário de 48 anos da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), a CFA Society Brazil e CFA Institute realizaram nesta quarta-feira, 11/12, o evento A Evolução do Mercado de Capitais, que marca o aniversário de 48 anos da Autarquia.
O ciclo de palestras foi realizado no Rio de Janeiro e o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, participou da abertura, juntamente com Fábio Coelho, Presidente da AMEC, e Flávio Papelbaum, Presidente da CFA Society Brazil.
"O encontro de hoje marca a metade do caminho percorrido neste mandato. E, até aqui, posso garantir que, nesses 3 pilares [financiamento, pessoas e tecnologia], a CVM conseguiu realizar entregas muito importantes do ponto de vista de modernização, com poucos recursos, mas com grande dedicação dos servidores da Casa."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Dentre os destaques de entrega desta jornada, o Presidente relembrou o Integra-CNPJ, Sistema Iped - Jurisprudência, Processamento de Linguagem Natural, Concurso Público CVM 2024, além dos movimentados na Autarquia, que fortaleceram o corpo funcional.
- Abertura do evento
Evolução e Oportunidades do Mercado de Capitais
- Painel 1
O debate contou com a moderação de Luciana Alves, Procuradora Federal Especializada (PFE) junto à CVM, e participação de Carlos André, Presidente da Anbima, Daniel Celano, Conselheiro da CFA Society Brazil, e Pedro Rudge, Presidente do Conselho da AMEC, além do Presidente da CVM.
Dentre os tópicos abordados, estiveram o pioneirismo da Resolução CVM 193, panorama da indústria de fundos pós-Resolução CVM 175, ampliação de acesso, desenvolvimento e maturidade do mercado.
João Pedro Nascimento abordou as finanças sustentavéis e digitais, e destacou que são dois assuntos de grande relevância no âmbito das discussões internacionais, em especial pela oportunidade para ampliação do Mercado de Capitais nos diferentes países do mundo.
"A CVM fez entregas muito robustas, como as Resoluções 175 e 193, com as quais fincamos lugar de protagonista nessa agenda. Além disso, trabalhamos em muitas ações coordenadas com uso da tecnologia para desenvolvimento do Mercado de Capitais, que reduzam o custo de emissões, monitoramento e rastreamento. Estamos plantando sementes para árvores que vão crescer muito nos próximos anos", ressaltou o Presidente da Autarquia.
Governança Corporativa em foco
- Painel 2
Adriano Casarotto, da Western Asset Management, Artur Nehmi, CFA - Sparta Fundos de Investimentos, e Vivian Murakoshi Lee, CFA - Ibiúna Investimentos, integraram o painel, moderado por Fayga Delbem, CFA - Itau Asset.
Futuro verde e digital: finanças sustentáveis em pauta
- Painel 3
Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) da Autarquia, moderou o painel e apontou o papel das finanças verdes na transição para uma economia de baixo carbono e as oportunidades para empresas e investidores.
"O Mercado de Capitais tem se consolidado como importante ator para mobilizar o capital privado em direção a projetos que originem benefícios socioambientais."
Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) da CVM.
Participaram do debate Alexei Bonamin (Tozzini Freire Advogados), Danilo Zelinski (KPTL) e Melissa Schleich (CFA - PWC Brasil). Questões como padronização de critérios, regulamentação, greenwashing e a integração de práticas sustentáveis no mercado financeiro foram alguns dos temas debatidos.
Destaques da Atividade Sancionadora em 2024
No quarto painel do evento, destaques da Atividade Sancionadora da CVM ao longo do ano foram o tema principal.
O Superintendente Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, moderou o debate junto aos Diretores Daniel Maeda, João Accioly e da Diretora Marina Copola, que comentaram aspectos de enforcement e processos administrativos conduzidos pela Autarquia no âmbito de sua atuação sancionadora.
- Painel 4
"A CVM atua no âmbito da normatização, supervisão, registro, autorização e credenciamento, além da pauta de educação e orientação financeira, dentre outras iniciativas. No caso da atuação sancionadora, que é uma das facetas da Autarquia, estão previstos instrumentos alternativos, como o Termo de Compromisso, por exemplo, que permite a apresentação de proposta, com requisito mínimo de cessar a prática que se entende, naquele momento, como potencialmente irregular, e corrigir as irregularidades, em tese, ali presentes. Este ano, até o momento, temos cerca de 80 processos com apreciação de Termo de Compromisso."
Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM.
Também sobre Termo de Compromisso, a Diretora Marina Copola destacou que a ferramenta deve ser utilizada nos casos, em tese, aplicáveis: de menor complexidade, repetições de conduta, aqueles em que a gravidade da conduta é menor, dentre outros. "No sistema, hoje, o Termo de Compromisso é essencialmente o principal instrumento de indenização de investidores", ressaltou.
O Diretor João Accioly abordou precedentes, dosimetria e princípio da proporcionalidade e razoabilidade. "Nos julgamentos, dependendo do tipo de caso, considero mais simples, em virtude da consulta aos precedentes. É um processo de construção, em que se está lidando com realidades que temos que ir ajustando para buscar padrões mais previsíveis, e a previsibilidade é um fator muito caro ao Direito, especialmente no âmbito sancionatório", explicou.
Já o Diretor Daniel Maeda trouxe reflexões a respeito das diferenças e confirmações que se deparou ao sair da área técnica (Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais) e passar para a posição de julgador. "Saio do Colegiado com a convicção de que as decisões são muito bem fundamentadas e discutidas, e que, enquanto Diretor neste período de um ano, tive a chance de testemunhar e confirmar."
Ao final do painel, Daniel Maeda, que conclui o mandato de Diretor no fim de 2024, agradeceu, emocionado, à Autarquia. "As pessoas falam muito sobre tudo o que contribui para a CVM, mas a Casa fez muito mais por mim. Tudo o que sou hoje, eu devo à CVM. Sou muito grato a cada uma das pessoas que me ajudaram nesta jornada, por terem permitido que eu chegasse até aqui. Não tenho como expressar em palavras o que foram esses 20 anos para mim", finalizou.
Valorização das áreas técnicas da CVM e impacto para o Mercado de Capitais
O ano de 2024 marcou a realização de concurso público para a CVM, para o preenchimento de 60 vagas, algo que não ocorria há mais de 14 anos. Em meio à escassez de recursos, a Autarquia reestruturou áreas técnicas, obteve conquistas relevantes para o corpo funcional com o apoio do Colegiado e focou na modernização de seus processos.
O quinto painel do dia teve como tema Choque de gestão: a valorização das áreas técnicas da CVM e o impacto no Mercado de Capitais e foi moderado por Daniel Valadão, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM, área criada em 2024 para coordenar as atividades relacionadas ao planejamento, à gestão de pessoas, à gestão da inovação, à tecnologia da informação e à administração e às finanças da CVM.
- Painel 5
"Este não é um tema comum de ser trazido para o público externo. Temos conversas sobre gestão e avanços nos encontros institucionais, e estou muito feliz de termos este espaço para debatermos este assunto junto aos representantes do mercado."
Daniel Valadão, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM.
Representantes de áreas técnicas da CVM apresentaram algumas ações relevantes de 2024, no âmbito do crescimento do mercado, na área de gestão de pessoas, avanços nos processos sancionadores, supervisão de companhias e internacional. Além disso, comentaram o impacto da valorização da Autarquia e dos servidores para o desenvolvimento do Mercado de Capitais.
"A criação da Superintendência de Gestão de Pessoas era um pleito antigo da Casa, e em 2023 tivemos esta grande conquista do Pilar Pessoas. Ao longo de pouco mais de um ano, conseguimos realizar eventos focados nos servidores, como, por exemplo, o 'Kids Day', para que as crianças pudessem passar um dia na CVM, e que foi muito especial, e o 'Agora é que são elas', voltado para as mulheres", destacou Andréa Alves, Superintendente de Gestão de Pessoas (SGP).
Guilherme Aguiar, Superintendente de Processos Sancionadores (SPS), apresentou dados da atividade sancionadora da Autarquia e exaltou o traballho realizado pelos servidores. "Desde 2013, a CVM tem aprimorado seus processos por meio do Planejamento Estratégico. E a continuidade deste trabalho é muito importante, tendo em vista a carência de pessoal. É um desafio dar todas as respostas que a sociedade demanda e contribui para ter a contrapartida em uma CVM forte e célere, e que consiga fazer com que o Mercado de Capitais brasileiro seja cada vez mais eficiente e forte", pontuou.
Fernando Soares Vieira, Superintendente de Relações com Empresas (SEP), destacou a importância do uso da tecologia para suprir a carência de pessoal. "Não há dúvida que a tecnologia tem que ser usada cada vez mais. Temos um volume grande de informações, e é um desafio usarmos da melhor forma possível. E neste âmbito, ressalto a participação da CVM em seleção de projetos de inteligência artificial em programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Finep, que inclui um que irá auxiliar na análise de registros de emissores de maneira mais eficiente", ressaltou.
Nas relações internacionais, um dos destaques apresentados foi a inédita conquista da CVM, que passou a ter, este ano, os três principais assentos da regulação do Mercado de Capitais internacional: Board IOSCO, Bureau OCDE e Steering Committee FSB. "Pela primeira vez, em seus 48 anos de história, a CVM ocupa assentos relevantes nos três principais fóruns internacionais, uma conquista que é resultado do papel e atuação da CVM no âmbito do Mercado de Capitais", destacou.
- Profissionais da CVM
Inovação: a modernização do Mercado de Capitais
Tokenização, inovação e infraestruturas: um novo Mercado de Capitais? foi tema do sexto painel do evento. Pedro Castelar, Chefe de Gabinete da Presidência (CGP) da CVM, moderou o debate e destacou que inovações tecnológicas, como blockchain, tokenização de ativos e inteligência artificial, estão transformando o Mercado de Capitais.
"Os participantes mais tradicionais do Mercado de Capitais têm olhado com bastante atenção para as novas tecnologias."
Pedro Castelar, Chefe de Gabinete da Presidência (CGP) da CVM.
O painel abordou o impacto dessas inovações no desenvolvimento de um mercado de capitais mais eficiente, seguro, dinâmico e democrático. Participaram: Bernardo Srur, Diretor-Presidente da Abcripto, Diego Perez, Presidente da Abfintechs, Marcelo Billi, Superintendente de Sustentabilidade, Inovação e Educação da Anbima, e Ricardo Couto, Conselheiro CFA Society Brazil.
Agenda Regulatória 2025
As prioridades normativas da CVM para o ano de 2025 foram destaque do painel de encerramento. A edição de regras que instituem o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens, a flexibilização de requisitos de emissão e divulgação de debêntures e a modernização da norma de Fundos de Investimento em Participações (FIP) são algumas das normas listadas a serem editadas. Já suitability, crowdfunding e revisão das Resoluções CVM 135 e 31, com foco em mercados menores e tokenização, são temas prioritários de consulta pública da Autarquia.
"Para apresentar a Agenda Regulatória de 2025, separamos as entregas previstas por eixos temáticos: Acesso a Capital, Fundos de Investimento, Companhias Abertas, Fomento ao Crédito Privado, Competitividade e Concorrência, Facilitação da Jornada do Investidor, Produtividade e Eficiência da CVM e os estudos previstos para o próximo ano."
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.
O painel foi moderado por Antonio Berwanger e os seguintes painelistas comentaram os potenciais efeitos da Agenda Regulatória 2025 para o mercado brasileiro.
- Palestrantes:
- Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM
- Cláudio Maes, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 (GDN-2/SDM) da CVM
- Eduarda Paixão, Analista da SDM/CVM
- Felippe Barreto, Analista da SDM/CVM
- Luis Fernando Affonso, CFA - Franklin Templeton Investments
- Comentaristas:
- Juliana Paiva, G5 Partners
- Raphael Acácio, Gerente de Desenvolvimento de Normas 1 (GDN-1/SDM) da CVM
Saiba mais sobre a Agenda Regulatória 2025 da CVM na notícia publicada no site.
NOVA EDIÇÃO DO LIVRO TOP
Durante o evento, também foi lançada a versão atualizada do livro TOP - Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro. O material oferece visão abrangente sobre o mercado de capitais no Brasil, abordando conceitos e informações essenciais sobre a estrutura e funcionamento desse mercado, assim como a relação com o Sistema Financeiro Nacional, os ativos negociados e seus emissores. A obra está organizada em doze capítulos, que cobrem desde a intermediação financeira e o papel dos mercados financeiros até o planejamento financeiro pessoal.
"A 5ª edição do livro TOP - Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro traz atualizações importantes, referentes à regulação, tendo em vista os avanços e transformações do Mercado de Capitais nos últimos anos. O material visa promover a educação financeira junto aos investidores e à população em geral, e aborda temas como o Sistema Financeiro Nacional, os tipos de valores mobiliários, as regras e normas aplicáveis aos participantes do mercado, dentre outros pontos. É importante destacar que este livro também é a referência para o Programa TOP, curso promovido pelo Comitê Consultivo e que está em sua 26ª edição (2023-2024), e já capacitou centenas de professores universitários para difundir conhecimentos no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários", destacou Paulo Portinho, Gerente de Educação e Inclusão Financeira (GEIF) da CVM.
O Livro TOP é uma iniciativa do Comitê Consultivo de Educação da CVM, que engloba também a ABRASCA, ABVCAP, ANBIMA, ANCORD, APIMEC, ABCRIPTO, B3, IBGC, IBRI e PLANEJAR.
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