Sessão de Julgamento em 5/9

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (5/9), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.005248/2021-29: BDO RCS Auditores Independentes S/S, Paulo Sérgio Tufani e Raul Antonio Correa da Silva.

Instaurado para apurar supostas irregularidades nos trabalhos de auditoria sobre as demonstrações financeiras da companhia JBS S.A., relativas aos exercícios de 2013 a 2016.

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

• PAS CVM 19957.010829/2022-63: Pillalberti Franchising Ltda e Gabriel Pilla Alberti.

Instaurado para apurar suposta realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção de registro (infração aos arts. 19 da Lei 6.385/76 e 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa do mesmo (infração ao art. 4º da Instrução CVM 400).

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

• PAS CVM 19957.008172/2021-93*: Constantino de Oliveira Junior, Joaquim Constantino Neto e Ricardo Constantino.

Instaurado para apurar eventual atuação em conflito de interesses em votações em Assembleias Gerais Extraordinárias referentes à propositura de ação de responsabilidade contra administradores acionistas controladores indiretos (infração aos arts 115, §1°, e 156 da Lei 6.404).

*Este processo teve julgamento iniciado em 23/5/2023, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pela Diretora Flávia Perlingeiro.

Acesse o relatório do ex-Diretor da CVM Alexandre Rangel, relator do processo à época.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://eventos.netglobestreaming.com.br/netglobe/oferta/xOj-gsSdKaQ. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.