Sessão de Julgamento em 30/5

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (30/5), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.005025/2021-61: Marcelo de Macedo Soares Silva.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade em virtude da suposta prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários (infração ao inciso II, "c", da Instrução CVM 8).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

• PAS CVM 19957.004416/2016-00: Alexandre Jereissati Legey, Allan Kardec de Melo Ferreira, Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, Bayard de Paoli Gontijo, Carlos Augusto Borges, Carlos Fernando Costa, Cristiano Yazbek Pereira, Eurico de Jesus Teles Neto, Fernando Magalhães Portella, Fernando Marques dos Santos, José Augusto da Gama Figueira, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, José Valdir Ribeiro dos Reis, Rafael Cardoso Cordeiro, Renato Torres de Faria, Sergio Franklin Quintella, Shakhaf Wine, Sidnei Nunes, Umberto Conti e Zeinal Abedin Mohamed Bava.

Instaurado para apurar eventuais irregularidades cometidas por administradores e membros do conselho fiscal da Oi S.A. no âmbito de oferta pública de ações, por:

• desvio do poder (infração ao art. 154, caput e §2°, c/c o art. 152 da Lei 6.404).
• violação ao dever de lealdade (infração ao art. 155, caput, art. 142, III, e art. 176 da Lei 6.404; e arts. 14 e 17 da Instrução CVM 480).
• inobservância do dever de diligência (infração ao art. 153 da Lei 6.404).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

• PAS CVM 19957.004415/2016-57: Alexandre Jereissati Legey, Andrade Gutierrez S.A., Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, Bayard de Paoli Gontijo, BNDES Participações S.A. – BNDESPAR, Bruno Gonçalves Siqueira, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, Carlos Augusto Borges, Carlos Fernando Costa, Carlos Jereissati, Cristiano Yazbek Pereira, Fernando Magalhães Portella, Fernando Marques dos Santos, Fundação Atlântico de Seguridade Social, Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS, Jereissati Telecom S.A., José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, José Valdir Ribeiro dos Reis, Luís Miguel da Fonseca Pacheco de Melo, Marcelo Almeida de Souza, Marcos Rocha de Araujo, Otavio Marques de Azevedo, Pedro Jereissati, Pharol S.A. (nova denominação de Portugal Telecom Sgps S.A.), Rafael Cardoso Cordeiro, Renato Torres de Faria, Sergio Franklin Quintella, Shakhaf Wine e Zeinal Abedin Mohamed Bava.

Instaurado para apurar eventuais irregularidades, no âmbito de operação de reestruturação societária (infração aos arts. 116, parágrafo único, 117, 153, 154 e 155, II, da Lei 6.404).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.