Notícias
AGENDA
Sessão de Julgamento em 23/5
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (23/5), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
-
PAS CVM 19957.008172/2021-93: Constantino de Oliveira Junior, Joaquim Constantino Neto e Ricardo Constantino.
Instaurado para apurar eventual atuação em conflito de interesses em votações em Assembleias Gerais Extraordinárias referentes à propositura de ação de responsabilidade contra administradores acionistas controladores indiretos (infração aos arts 115, §1°, e 156 da Lei 6.404).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.
-
PAS CVM 19957.009739/2021-49: Andre de Oms, Atilano de Oms Sobrinho, Carlos Alberto del Claro Gloger, Cesar Romeu Fiedler, Di Marco Pozzo, Inepar Administração e Participações S/A, Irajá Galliano Andrade e Ricardo de Aquino Filho.
Instaurado para apurar suposto exercício irregular de cargo de membro do conselho de administração por pessoas inabilitadas (infração ao (i) art. 117, §1º, d, da Lei 6.404; (ii) art. 2º, II, da Instrução CVM 367 c/c o art. 147, §2º, da Lei 6.404; (iii) art. 153 c/c o art. 147, §2º, da Lei 6.404; e (iv) art. 154, §2º, b, da Lei 6.404).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.
Mais informações
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Atenção
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.