Sessão de Julgamento em 21/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, quinta-feira (21/12), às 14h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.004286/2022-45: Caroline Schiafino Andreis, Marco Scabia, Alexis de Bernardi e Dirk Adamski.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de administradores da Advanced Digital Health Medicina Preventiva S.A. na:

• elaboração e no envio de demonstrações financeiras (infração art. 176, caput, da Lei 6.404, c/c os arts. 21, III, e 25, §2º, da Instrução CVM 480).
• elaboração e entrega de formulário de informações trimestrais (infração ao art. 21, V, c/c o art. 29, II, da Instrução CVM 480).
• convocação de Assembleia Geral Ordinária (infração aos arts. 142, IV, e 132 da Lei 6.404, c/c o art. 21, VII, da Instrução CVM 480).
• recomposição dos cargos de diretor e conselheiro (infração aos arts. 140 e 143 da Lei 6.404).

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

• PAS CVM 19957.007550/2019-05*: David Moise Salama.

Instaurado para apurar eventual descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404, c/c o art. 3º, §5º, da Instrução CVM 358.

*Este processo teve julgamento iniciado em 4/4/2023, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor João Accioly.

Acesse o relatório do ex-Diretor da CVM, Alexandre Rangel, relator do processo à época.

• PAS CVM 19957.002349/2021-48: Flavio Maluf.

Instaurado para apurar a responsabilidade de Flávio Maluf, na qualidade de diretor presidente e vice-presidente do conselho de administração da Eucatex S.A. Indústria e Comércio, por suposto descumprimento do art. 115, § 1º, da Lei 6.404.

*Este processo teve julgamento iniciado em 30/11/2023, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor João Accioly.

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://eventos.netglobestreaming.com.br/netglobe/oferta/zXBKDz6LBh4. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.