Sessão de Julgamento em 14/3

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (14/3), às 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM 19957.009685/2021-11.

O processo foi instaurado para apurar a responsabilidade de Jarbas Guimarães Junior e José Edson Pires Pacífico por supostos descumprimentos ao:

• não apresentar à CVM, nos termos e prazos estabelecidos pela norma, as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019 (infração ao art. 12, I, da Instrução CVM 265).
• não apresentar à CVM, nos termos e prazos estabelecidos pela norma, as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2020 (infração ao art. 11, I, da Resolução CVM 10).
• não diligenciar para a realização, no prazo estabelecido em lei, das assembleias gerais ordinárias relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2019 e 31/12/2020 (infração ao art. 132 c/c art. 123 da Lei 6.404).

Acesse o relatório da área técnica.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

O relatório disponibilizado nesta notícia poderá sofrer alteração após a realização da sessão de julgamento.