Novas associações para entrega de documentos no Sistema Fundos.NET já disponíveis

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 3/1/2023, o Ofício Circular CVM/SSE 1/2023.

O objetivo é informar às companhias securitizadoras e administradores de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) sobre a criação de novas associações para entrega de documentos no Sistema Fundos.NET (FNET), disponíveis desde 2/1/2023.

"As novas associações se referem à disponibilização da Lâmina da Oferta, em atendimento ao disposto no artigo 23 da Resolução CVM 160."

Nathalie Vidual, Gerente de Supervisão de Securitização da CVM e Superintendente (em exercício) de Supervisão de Securitização.

Confira as novidades

• Companhias Securitizadoras, para cada emissão específica:
• Categoria: Documentos de Oferta de Distribuição Pública
• Tipo: Lâmina de Oferta de Securitização
  
  
• Administradores de FII:
• Categoria: Oferta Pública de Distribuição de Cotas
• Tipo: Lâmina de Oferta de Fundos Fechados
  
  
• Administradores de FIDC:
• Categoria: Oferta Pública de Distribuição de Cotas
• Tipo: Lâmina de Oferta de FIDC.
  
  

Importante: apesar da criação de associação para entrega da Lâmina de Oferta pelo FNET, esta também deverá ser apresentada à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Autarquia por meio do Protocolo Digital da CVM, junto aos demais documentos pertinentes à distribuição.

Dúvidas

Instalação, utilização e funcionamento do Fundos.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:

• Telefone: (11) 2565- 5064
• E-mail: emissores.fundos@b3.com.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 1/2023.