CVM utiliza tecnologia na experiência dos regulados e para auxiliar no aprimoramento da supervisão da Autarquia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem modernizado seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech), em busca de um Mercado de Capitais cada vez mais desenvolvido.

Tecnologia é um dos pilares da Agenda Executiva da Autarquia , e, ao longo do último ano, diversas medidas foram adotadas neste âmbito, tanto para melhorar a experiência dos regulados na interface com a CVM, quanto no suporte a processos de supervisão das áreas técnicas.

"Em um mercado que emprega cada vez mais tecnologia na execução de suas atividades, é fundamental que a supervisão também tenha suporte nesta esfera. A CVM vem se esforçando para se modernizar cada vez mais, com atuação orientada na simplificação da experiência do usuário do Mercado de Capitais por meio da tecnologia, em convergência com os mecanismos tradicionais."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Tecnologia no DNA da CVM

A melhoria na experiência do regulado é um dos focos da CVM, que preza pela escuta ativa e está aberta ao diálogo para entender as demandas do mercado e atendê-las sempre que necessário. Em julho deste ano, por exemplo, foi lançada nova funcionalidade no CVMWeb, que permite delegação de tarefas no sistema . A permissão "Master Delegado" foi desenvolvida a pedido de participantes de mercado, para atender às necessidades dos atuais usuários Master do sistema, identificadas quando da eliminação do login nativo para acesso via Gov.BR. A medida foi bem recebida pelos usuários, conforme é possível verificar em postagem da Autarquia no LinkedIn .

"Estamos sempre atentos às solicitações realizadas por representantes do mercado, para avaliar se é algo possível de a CVM realizar. O objetivo é tornar a interface com a Autarquia cada vez mais prática e eficiente. No caso da permissão Master Delegado, em específico, conseguimos rapidamente promover alterações simples no sistema, mas que atendem ao pleito dos regulados e facilita nas tarefas que devem ser executadas no CVMWeb."

Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

Outra melhoria recente foi o lançamento do Sistema de Intimação Eletrônica de Multas Cominatórias (SIEM) , que aprimora o processo de envio e recebimento de ofícios de aplicação de multas cominatórias referentes à Instrução CVM 555. Este ano, também foi implementado o Sistema de Registro de Ofertas , que viabilizou operacionalmente a implantação do regime da Resolução CVM 160, promovendo simplificações e reduções de custos de observância para o mercado.

Já com o foco em maior agilidade e confiabilidade para pagamento de taxa de fiscalização, a CVM disponibilizou o e-simplificado . O sistema foi desenvolvido pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GEARC) com objetivo de dar mais autonomia ao contribuinte, que, antes, precisava protocolar o pedido de parcelamento junto à CVM e aguardar a análise da área, além da geração da guia para pagamento.

Ferramenta para registro automático para consultores de valores mobiliários (REGCON) , integração entre os sistemas de Gestão de Fundos e da Receita Federal do Brasil para geração online de CNPJ (Integra-CNPJ) e o lançamento do novo formulário de referência de companhias abertas , que migrou dos formulários estruturados do Empresas.Net para a plataforma web, são mais alguns destaques de melhorias recentes no âmbito tecnológico da Autarquia.

Tecnologia a favor da supervisão

Utilizar recursos tecnológicos e inteligência artificial para otimizar e trazer mais precisão na avaliação de processos pela Autarquia também tem sido uma meta da CVM. Em 5/9/2023, o Colegiado aprovou convênio com o Instituto Brasileiro de Tecnologia e Ciência da Computação (também denominado Instituto de Tecnologia e Liderança - Inteli) . O objetivo é o desenvolvimento de ferramentas e soluções de tecnologia da informação que otimizem as atividades da CVM no âmbito da supervisão e da fiscalização do Mercado de Capitais.

"O emprego cada vez maior da tecnologia no acompanhamento de mercado desempenhado pela Autarquia é de extrema relevância para garantir uma fiscalização cada vez mais eficiente. Com este convênio, pretendemos fortalecer rotinas de supervisão e contribuir para o fortalecimento do regulador, do Mercado de Capitais e da economia como um todo."

Vera Lúcia Simões, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR/CVM).

Para além do convênio, a CVM já utiliza duas ferramentas que auxiliam no processo de supervisão: Insiders e Outliers . A ideia é utilizar a inteligência de dados para detectar e analisar padrões de negociação que passariam despercebidos por ferramentas que dependem de excessivas interações manuais. Insiders , por exemplo, auxilia no processo de identificação, triagem e investigação de casos de insider trading . Com a ferramenta, o processo de análise inicial passou a ser mais dinâmico. A automatização da atividade e a integração com a base de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), possibilitada via convênio entre as instituições, também eliminaram ponto cego na supervisão de insider da CVM, que era o de operações realizadas por partes relacionadas a insiders das companhias.

Já no caso de Outliers , é feita a coleta de dados históricos dos fundos de investimentos e classificação do rendimento das cotas dos fundos, agrupados por classes ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Com esse projeto, planilhas Excel e análises manuais foram substituídas por técnicas de busca, armazenamento e processamentos de dados, bem como dashboards em Power BI.

Este ano, a CVM também desenvolveu o Sistema de Avaliação de Administradores Fiduciários , que tem como foco a criação de metodologia de avaliação da qualidade e tempestividade da informação prestada à Autarquia pelos administradores de carteira de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555 e Resolução CVM 175. Um dos benefícios do novo sistema é a melhoria dos métodos tradicionais de supervisão , que são acrescidos de atividades analíticas.

A detecção automatizada de vínculos entre investigado é mais uma entrega que auxilia no aprofundamento das investigações da Autarquia. Desenvolvida pela Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN) da CVM, a ferramenta possibilita a obtenção de dados de relações de fontes internas e externas, como, por exemplo, acusados em processos administrativos sancionadores da CVM, parentesco, sócios de empresas, dados empregatícios, dentre outros.

O processamento do conjunto dos dados é feito de maneira específica, permitindo a consolidação de todos os tipos de relações e a busca entre pessoas naturais ou jurídicas específicas, que sejam alvos de determinada investigação. Com o sistema, é possível identificar vínculos entre investigados, que podem servir de evidência em acusações, promovendo mais celeridade e eficácia ao trabalho de supervisão da Autarquia.

Transparência da informação e melhoria na experiência do usuário

Com foco na transparência da informação, o Portal Dados Abertos da CVM oferece extenso catálogo de dados a respeito de participantes regulados pela CVM e concentra informações públicas disponibilizadas pelo regulador. Este ano foram feitas novas entregas de dados, como informações sobre valores mobiliários negociados e detidos das companhias abertas e o Informe do Código de Governança das companhias abertas . A plataforma conta com infraestrutura moderna e integrada ao Portal Brasileiro de Dados Abertos, e torna mais transparente e simples a descoberta e o acesso aos conjuntos de dados.

Além da transparência, a experiência do usuário nas interações com a Autarquia também é uma preocupação. Desde o dia 12/9/2023, o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) conta com nova funcionalidade: Delegação para Múltiplos Usuários de Ouvidoria . O objetivo é permitir às ouvidorias dos participantes de mercado distribuírem internamente, entre seus colaboradores, os procedimentos a serem realizados para atender as demandas e reclamações de investidores encaminhadas pela CVM.

"Consideramos de suma importância a atuação das ouvidorias, sobretudo no sentido de subsidiar a adoção de medidas que previnam a repetição de falhas operacionais e de atendimento. Entendemos que esta nova funcionalidade tende a facilitar o operacional para lidar com a quantidade de consultas e reclamações, ao mesmo tempo em que assegura a segurança do processo, contribuindo para a maior rapidez no atendimento e busca de soluções".

Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI/CVM).

A CVM também está integrada à Plataforma Fala.BR , sistema informatizado, administrado, regulado e fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio desta plataforma, é possível tratar as manifestações de ouvidoria, solicitações de simplificação e pedidos de acesso à informação, oferecendo ao cidadão respostas rápidas aos diversos tipos de manifestações, por meio do acesso integrado e único sobre o mesmo assunto.

Em breve

Está em fase de testes, pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM, o INFOAUDI , que absorverá o sistema de cadastro de auditores para um ambiente exclusivamente on-line. A mudança trará mais agilidade, visto que os auditores independentes poderão acessar seu cadastro, fazer solicitações de alteração diretamente no sistema e extrair certidões de registro sem a necessidade de pedido formal.

O sistema também trará benefícios ao público em geral, que poderá fazer consultas à base de auditores registrados na CVM, promovendo mais agilidade na obtenção das informações.

"A CVM é receptiva às novas tecnologias que contribuem e influenciam positivamente a evolução do mercado de valores mobiliários. O emprego cada vez maior da tecnologia no acompanhamento de mercado desempenhado pela Autarquia é de extrema relevância para garantir uma supervisão pronta e eficiente, além de estar alinhada com três pilares importantes para gestão estratégica da CVM: financiamento, pessoas e tecnologia. Buscamos fazer uso de novas tecnologias a favor de uma supervisão e fiscalização ainda mais eficientes, com a automatização de análise de dados, por exemplo, para que nosso corpo técnico possa avançar nas atuações mais estratégicas. Mais tecnologia nas rotinas de supervisão contribui para o fortalecimento do regulador e robustez do mercado de capitais e da economia como um todo."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

A seguir, confira mais ações relacionadas ao pilar tecnologia, implementadas pela CVM ao longo do último ano.

Infográfico - Pilar Tecnologia