CVM realiza oitiva e tomada de depoimentos de ex-executivos em inquérito relacionado à Americanas S.A.

Em complemento aos comunicados divulgados em 12/1, 19/1, 27/1 e 8/2/2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, reporta novos desdobramentos da atuação da força-tarefa instituída para investigar, apurar e identificar potenciais irregularidades envolvendo a companhia aberta Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial (Americanas S.A.).

Oitivas, análise de informações e avanços nas investigações

No âmbito do Inquérito Administrativo CVM 19957.000952/2023-57, conduzido pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), foram colhidos depoimentos de ex-executivos da Americanas S.A..

Da mesma forma, o Inquérito Administrativo CVM 19957.000946/2023-08 e demais processos administrativos encontram-se em andamento. Neste momento, as áreas técnicas da CVM estão avaliando, por exemplo, o conteúdo de documentos recebidos e de respostas enviadas pela referida companhia a questionamentos realizados pela Autarquia.

É importante destacar que estas ações são resultado do trabalho da força-tarefa constituída pela CVM com diversas Superintendências da Autarquia, inclusive, a de Relações com Empresas (SEP), a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), a de Processos Sancionadores (SPS), a de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e a de Securitização (SSE).

A CVM reitera que, caso venham a ser formalmente caracterizadas infrações, cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável. No âmbito de sua esfera de competência, a CVM não tolerará ilícitos que atentem contra a higidez e o adequado funcionamento do mercado de capitais.

CVM abre mais dois processos para analisar possíveis falhas informacionais pela companhia

Em complemento ao comunicado divulgado em 8/2/2023, a CVM também informa a abertura de dois novos processos administrativos:

(i) Processo Administrativo CVM 19957.001519/2023-39: aberto, em 14/2/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para analisar a eventual falha de divulgação de informações relevantes pela Companhia, nos termos da Resolução CVM 44 e da Resolução CVM 80, a respeito das propostas de capitalização e renegociação de dívidas com os credores e à avaliação de venda de ativos, conforme notícias divulgadas na mídia.

(ii) Processo Administrativo CVM 19957.001555/2023-01: aberto, em 15/2/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para analisar eventuais irregularidades a respeito do recebimento por Sergio Rial de remuneração paga pela Companhia durante o período compreendido entre o anúncio de sua escolha como CEO, em agosto de 2022, e sua efetiva posse no cargo, em janeiro de 2023.

Demais processos em análise

Além dos novos processos acima indicados, a Autarquia reforça que estão em análise os seguintes processos administrativos:

(i) Processo Administrativo CVM 19957.000415/2023-15

(ii) Processo Administrativo CVM 19957.000452/2023-15

(iii) Processo Administrativo CVM 19957.000491/2023-12

(iv) Processo Administrativo CVM 19957.000530/2023-81

(v) Processo Administrativo CVM 19957.000546/2023-94

(vi) Processo Administrativo CVM 19957.000759/2023-16

(vii) Processo Administrativo CVM 19957.001119/2023-23

(viii) Processo Administrativo CVM 19957.001120/2023-58

(ix) Processo Administrativo CVM 19957.001192/2023-03

(x) Processo Administrativo CVM 19957.001194/2023-94

Observação: informações sobre os assuntos, a data de instauração e as áreas responsáveis pelos inquéritos e processos listados acima estão disponíveis no comunicado do dia 8/2/2023.

Por fim, esta Autarquia destaca que:

• é papel da CVM garantir o funcionamento eficiente do Mercado de Capitais e a preservação de um ambiente propício, seguro e aderente aos princípios constitucionais para todos os agentes de mercado, zelando pela proteção dos investidores.
  
  
• a CVM está adotando todas as providências cabíveis para o tempestivo, adequado e cuidadoso esclarecimento de todos os atos, fatos e eventos com relação ao caso em epígrafe.
  
  
• o andamento dos referidos procedimentos, bem como de demais ações cabíveis, está sendo acompanhado internamente no âmbito do Comitê de Gestão de Riscos (CGR) da CVM, nos termos da Resolução CVM 53, que estabelece o sistema integrado de gestão de riscos da Autarquia.
  
  
• as informações sobre os processos administrativos em trâmite na CVM (incluindo as partes envolvidas e a última movimentação interna) podem ser pesquisadas no site da Autarquia (https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/processos/processos-abertos-na-cvm), a partir, por exemplo, do nome da companhia. É possível, ainda, consultar as respostas da companhia a questionamentos da CVM acessando as informações divulgadas pela própria companhia, por meio do Sistema IPE, também disponível no site da Autarquia.
  
  
• o resultado da pesquisa citada pode não incluir apurações preliminares, investigações ou processos que estejam tramitando em sigilo.
  
  
• consultas, esclarecimento de dúvidas e eventuais reclamações e denúncias devem ser realizadas por meio dos canais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da CVM.