CVM propõe regras para portabilidade

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 3/10/2023, consulta pública com proposta de Resolução CVM que dispõe sobre a portabilidade de valores mobiliários. O objetivo é suavizar ou eliminar as dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam portar seus investimentos em valores mobiliários.

A consulta pública foi precedida por Análise de Impacto Regulatório, que estima que eventual aumento de custo de observância para os entes regulados será relativamente baixo, e que se justifica em vista dos benefícios esperados para os investidores e para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Essa audiência faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023.

"Empoderamento do investidor. A portabilidade de valores mobiliários é um importante passo em direção ao Mercado de Capitais Aberto (Open Capital Markets). Esperamos que esse debate abra o caminho para uma jornada de investimentos simplificada, inclusiva e com competitividade em favor do investidor. Este tema, priorizado em 2023, é mais uma ação dentre aquelas que buscam democratizar o segmento regulado pela CVM". 

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Principais propostas

• Ampliação dos canais para solicitação de portabilidade, que poderá ser formulada na origem, no destino ou junto ao depositário central.
• Obrigatoriedade de disponibilizar interface digital para que o investidor possa solicitar a portabilidade, acompanhar seu andamento ou cancelar o pedido.
• Definição de etapas e prazos máximos para processamento da solicitação de portabilidade, ou para recusa mediante apresentação de justificativa fundamentada.
• Exigências relacionadas à prevenção contra fraude em solicitações de portabilidade.
• Parametrização da conduta esperada dos agentes diante de solicitações de transferência que envolvam alteração de titularidade.

"Destravar a portabilidade de investimentos é elemento chave para fomentar a concorrência no mercado de capitais, premiando a inovação, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao investidor."

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Participe da Consulta Pública

Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 8/12/2023 para o e-mail conpublicaSDM0223@cvm.gov.br. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Mais informações

Acesse o Edital de Consulta Pública SDM 02/23 e a Análise de Impacto Regulatório.