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Notícias
AGENDA REGULATÓRIA CVM 2023
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 30/11/2023, consulta pública, de natureza conceitual, sobre a atuação de influenciadores digitais no âmbito do Mercado de Capitais.
O objetivo é receber ponderações e comentários do público sobre possíveis opções regulatórias a serem consideradas em relação à elaboração de regulação prevendo obrigações e responsabilidades aos agentes regulados ao contratarem ou atuarem como influenciadores, bem como ao disseminarem informações por meio de plataformas de mídias e redes sociais.
"Com a expansão das redes sociais e o aumento do interesse da sociedade pelo Mercado de Capitais brasileiro, entendemos importante, mais uma vez, valorizar o diálogo e escuta ativa por meio desta Consulta Pública relacionada aos influenciadores digitais. Tendo em vista o caráter de natureza conceitual, a CVM gostaria de receber comentários e contribuições sobre a relação entre os influenciadores digitais e o Mercado de Capitais. Com o devido entendimento e percepção, teremos a possibilidade de encontrar um caminho de convergência que privilegie a transparência, a segurança e bom funcionamento de nosso Mercado."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Este tipo de consulta de natureza conceitual não está associada a uma minuta de resolução específica, e está estruturada no formato de perguntas abertas.
Os participantes que contribuírem neste momento observarão o resultado dessa iniciativa por ocasião de possível proposta de alteração normativa, que refletirá o posicionamento da CVM em relação às sugestões recebidas e seguirá o devido rito do processo normativo.
As perguntas estão divididas em três vertentes.
"Proteger o investidor e fomentar a atuação dos influenciadores digitais com regras claras de transparência e que não induzam o investidor em erro é fundamental para a credibilidade e higidez do mercado. Reconhecemos a relevância dos influenciadores na jornada do investidor e na democratização do Mercado de Capitais – e com a finalidade de ampliar o debate sobre este importante tema –, surge o convite público para participação nessa consulta de caráter conceitual."
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.
Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 1/3/2024 para o e-mail conpublicasdm0423@cvm.gov.br. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.
A consulta pública foi precedida por Análise de Impacto Regulatório, que estima que eventual aumento de custo de observância para os entes regulados será relativamente baixo, e que se justifica em vista dos benefícios esperados para os investidores e para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Essa audiência faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023.
Em abril deste ano, a CVM divulgou estudo sobre influenciadores digitais e o Mercado de Capitais, que buscou investigar a possível regulamentação da relação comercial entre tais influenciadores e participantes do mercado de valores mobiliários regulados pela CVM.
A recomendação principal do estudo está relacionada à possibilidade de estabelecimento de regra para que o influenciador contratado por um regulado da CVM divulgue esse vínculo contratual quando oferecer conteúdo patrocinado a respeito de valores mobiliários.
Acesse o Edital de Consulta Pública SDM 04/23 e o estudo de Análise de Impacto Regulatório.