CVM lança Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para 2023-2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 6/10/2023, seu Plano de Ação de Finanças Sustentáveis. A medida estava prevista na Política de Finanças Sustentáveis, divulgada em janeiro deste ano, e busca definir temas a serem desenvolvidos pela Autarquia no âmbito da Política.

O Plano de Ação foi elaborado para o biênio 2023-2024 e conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis.

"Tenho reforçado que o futuro é verde e digital. Temas como controle de mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são transversais ao Mercado de Capitais. As finanças sustentáveis trazem muitas oportunidades. A economia verde trará muitos negócios para o Brasil. O lançamento do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis vem para reforçar o compromisso da CVM com essa pauta, que já tem se manifestado em outros normativos da Autarquia, como, por exemplo, a Resolução CVM 175, que entrou em vigor em 2/10/2023."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Plano de Ação

Ao todo, 17 Iniciativas sustentáveis integram o Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024:

• Supervisão temática de riscos de governança em ações ASG nas Companhias Abertas.
• Editar regulamentação específica do FIAGRO (Anexo VI da Resolução CVM 175).
• Editar regulamentação dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle (Lei 14260/2021).
• Orientação - Blended Finance.
• Editar a Orientação CPC 10 – Créditos de descarbonização.
• Endossar as Normas de Sustentabilidade IFRS S1 e S2 emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
• Trilha de Aprendizagem: Transparência ASG fornecida por Administradores de Carteira.
• Orientação - Integrar fatores ASG aos procedimentos de suitability.
• Educação Financeira quanto às finanças sustentáveis.
• Educação Financeira e proteção da mulher investidora.
• Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) no âmbito do Pacto Global.
• Realização de pesquisa, com levantamento de dados sobre a evolução das finanças sustentáveis no Brasil, enquanto representante do LAB no FC4S.
• Plano de Integridade CVM.
• Capacitação de servidores da Autarquia em Finanças Sustentáveis.
• Realização de pesquisa, com levantamento de indicadores de diversidade na CVM.
• Elaboração de página das Finanças Sustentáveis no site oficial da CVM.
• Colaborar com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

No Plano, também são apresentados os prazos para cada entrega, sendo algumas ainda para este ano, como, por exemplo, a edição, até novembro/2023, de regra que endosse as normas de sustentabilidade emitidas pelo ISSB, e a publicação da OCPC 10 até dezembro/2023, ambas pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM.

"A Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, junto às demais Superintendências da CVM, fez um mapeamento de iniciativas a serem realizadas pela Autarquia para definir o escopo do Plano de Ação, que tem como objetivo fomentar as finanças sustentáveis. Dentre os pontos contemplados, estão a supervisão e o combate ao greenwashing, regulação, educação para o investidor e transparência ativa às iniciativas sustentáveis promovidas pelo regulador do Mercado de Capitais."

Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM (SOI/CVM).

Futuro é verde e digital: finanças sustentáveis em pauta na Autarquia

Entre 2021 e 2023, a CVM promoveu importante revisão de sua Agenda Regulatória, introduzindo novas exigências informacionais sobre aspectos ASG e correlatos à sustentabilidade na Resoluções CVM 59 (Formulário de Referência das Companhias Abertas), 60 (Companhias Securitizadoras), 160 (Ofertas Públicas) e 175 (Fundos de Investimento).

Além disso, a CVM integra grupo de trabalho e apoia o comitê supervisor para o Desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Oficial, que é coordenado pela Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Ministério da Fazenda, no âmbito do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal. O desenvolvimento sustentável do mercado de capitais foi pauta no Relatório de Comunicação de Engajamento (COE), em que constam atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2020-2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global.

Vale destacar, ainda, que a CVM é uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de também contar com parceria da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ). O LAB foi criado em 2017 e atualmente reúne mais de 300 instituições, de diversos setores (público e privado), que interagem para promover as finanças sustentáveis no Brasil, de forma colaborativa e voluntária.

Em 2022, foi eleito um dos melhores laboratórios de inovação do mundo, na categoria Lab de Desenvolvimento Econômico, pela Global Finance Magazine, que apresenta um relatório anual sobre principais players e tendências em inovação no mercado de fintechs.

Saiba mais

Acesse o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM* na íntegra.

*Documento atualizado em 9/10/2024 por questões materiais identificadas, não havendo alteração de mérito.