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OFÍCIO CIRCULAR
CVM esclarece novas dúvidas relativas ao Sistema de Registro de Ofertas
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 19/1/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 2/2023.
A área técnica informa sobre os aprimoramentos na parametrização do sistema e também esclarece dúvidas pontuais recebidas na interação da SRE com participantes do mercado.
O documento traz informações complementares às divulgadas no Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, publicado em 30/12/2022 e no Ofício Circular CVM/SRE 1/2023, publicado em 13/1/2023, ambos contendo orientações acerca dos procedimentos relativos ao requerimento de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no novo SRE.
Principais esclarecimentos
O Ofício Circular elenca ainda explicações sobre cinco temas:
- Preenchimento do Formulário Eletrônico de Requerimento da Oferta: destaque sobre a importância do adequado preenchimento do formulário de requerimento de registro, em especial na escolha do requerimento aplicável à oferta.
- Ofertas com vasos comunicantes: esclarecimentos sobre ofertas com vasos comunicantes e criação de novos requerimentos com demonstração de passo a passo para facilitar o preenchimento desses formulários, retificando orientação anterior, contida do Ofício-Circular CVM/SRE1/2023.
- Requerimentos com bookbuilding: esclarecimentos sobre o uso desse tipo de requerimento (ofertas com fase a mercado: bookbulding ou recebimento de reservas ou uso de publicidade anteriormente à obtenção do registro).
- Campo relativo ao número de emissão: criação de um novo campo de preenchimento obrigatório para identificar o número das emissões de títulos de dívida ou certificados de recebíveis.
- Novo documento parametrizado: inclusão de um novo documento parametrizado para receber o “Resumo Mensal da Distribuição”, com orientações sobre o seu uso.
Dúvidas
Envie mensagem para a Superintendência exclusivamente pelo e-mail suporte-sistemasre@cvm.gov.br.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 2/2023.