CVM esclarece dúvidas relativas ao Sistema de Registro de Ofertas

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 13/1/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 1/2023.

O objetivo é esclarecer dúvidas de coordenadores, após cerca de 10 dias de uso do SRE - Sistema de Registro de Ofertas. O documento traz informações complementares às divulgadas no Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, publicado em 30/12/2022, documento no qual a CVM prestou as primeiras orientações acerca dos procedimentos relativos ao requerimento de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no novo SRE.

Principais esclarecimentos

Com o documento, a área técnica reforça que as ofertas públicas conduzidas sob o rito automático de registro devem ser submetidas por meio do novo SRE - Sistema de Registro de Ofertas antes do início da procura por investidores. O formato é diferente do anterior, não sendo mais possível informar uma oferta pública de distribuição em data posterior ao seu efetivo início - pois tal situação agora é considerada irregular.

O Ofício Circular elenca ainda explicações a seis temas:

• Preenchimento dos campos: inserida ferramenta de "Ajuda" contendo a descrição dos campos do Formulário Eletrônico de Requerimento da Oferta.
• Envio de documentos:
• criação do documento "Comunicado ao Mercado";
• orientação sobre o encaminhamento de materiais publicitários.
• Aba "Contatos": preenchimento de informações de cada instituição envolvida na oferta.
• Ofertas com vasos comunicantes: passo a passo sobre como incluir ofertas processadas na forma de vasos comunicantes.
• Oferta a mercado: como proceder com a check-box do Formulário Eletrônico de Requerimento da Oferta.
• Encerramento da Oferta: os dados finais da distribuição serão informados no site da CVM após o encerramento da oferta.

Dúvidas

Envie mensagem para a Superintendência exclusivamente pelo e-mail suporte-sistemasre@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 1/2023.