CVM divulga Ofício Circular Anual 2023 para companhias

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 28/2/2023, o Ofício Circular Anual 2023, com orientações a companhias reguladas pela Autarquia sobre procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.

Além de ter o objetivo de minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e de penalidades, o documento também fomenta a divulgação de informações e realização de operações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa.

Segundo o Superintendente da SEP, Fernando Soares Vieira, o Ofício Circular Anual é um documento importante para a boa conduta das companhias reguladas pela CVM, assim como para a integridade e o bom funcionamento do mercado de capitais.

"É muito importante destacar que o Ofício Circular SEP de 2023 traz orientações sobre assuntos de recentes mudanças no mercado de capitais, como a Resolução CVM 60, marco regulatório para companhias securitizadoras, a Resolução CVM 168, sobre voto plural e composição dos órgãos de administração das companhias abertas, e o novo Formulário de Referência, advindo com a Resolução CVM 59, que trouxe inovações substanciais sobre o regime informacional de emissores de valores mobiliários, inclusive com questões ASG. Ou seja, a leitura e o acompanhamento anual desse documento contribuem positivamente na atuação correta e íntegra das companhias registradas na CVM."

Fernando Soares Vieira, Superintendente de Relações com Empresas da CVM.

Confira alguns dos principais temas abordados no Ofício Circular Anual SEP 2023:

• Informações sobre a SEP
• Multa Cominatória
• Registro de Emissores
• Securitizadoras
• Demonstrações Financeiras
• Formulários DFP e ITR
• Informações Financeiras
• Publicações Resumidas (alteração no art. 289 da Lei 6.404)
• Relato Integrado
• Resolução CVM 168
• Novo Formulário de Referência

Saiba mais

Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2023.