CVM divulga agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2023-2026

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/2/2023, sua agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026 .

Confira as normas selecionadas

“A ARR buscar avaliar se um normativo alcançou os seus objetivos, bem como as razões para o não atingimento. Para o período de 2023-2026, foi estabelecido trabalhar um tema por ano. A CVM selecionou normas de grande relevância e impacto no mercado, como as Resoluções CVM 160 e 161, que representaram o marco regulatório de ofertas públicas, e outras envolvendo divulgações de informações ao mercado, como formulário de referência e informe de governança corporativa. Ou seja, são normativos que tratam de transparência e inovações no mercado de capitais, temas centrais na atuação da Autarquia”.

Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM).

O que é o ARR

Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é a verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade após sua implementação, conforme determina o Decreto 10.411/20.