CVM debate o mercado regulado de carbono

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), representada pelo presidente da Autarquia, João Pedro Nascimento, e pelo Diretor João Accioly participou do evento Energia 50 + 50, organizado pelo Sebrae, em Brasília. Em pauta, as novas oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas no setor de energia.

A participação da CVM ocorreu no âmbito do painel Mercados Renováveis, em debate sobre o Mercado Regulado de Carbono. Além do presidente da Autarquia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, esteve presente ao painel.

"Por meio do mercado de capitais, a CVM é capaz de dar efetividade a importantes políticas públicas da Agenda Verde, reconhecendo - por exemplo - os Ativos Ambientais de Vegetação Nativa, os Créditos de Carbono e os Créditos de Metano como ativos e produtos financeiros, que podem ser objeto de investimentos por companhias, fundos de investimento e outros agentes de mercado. A ideia é trazer segurança jurídica e previsibilidade para que os emissores e investidores, de forma geral, invistam em tais produtos e possam contabilizá-los com a certeza que receberão a avaliação correta".

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM

(na foto, da esquerda para direita): Bruno Quick e Antônio Alvarenga, Diretores do Sebrae, Thiago Chaves, Superintendente de Relações Institucionais da CVM, Carlos Melles, Presidente do Sebrae, João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, e Joabe Cândido, assessor da CVM.

Decreto 11.075 apresenta inovação e modernidade

Publicado em maio de 2022, o Decreto 11.075 estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas. O normativo, que também foi objeto de debate durante o painel sobre o Mercado Regulado de Carbono, apresenta os seguintes destaques:

• conceito de crédito de carbono de metano e possibilidade de registro da pegada de carbono dos produtos e atividades, registro da Unidade de Estoque de Carbono, carbono de vegetação nativa, carbono no solo e carbono azul.
• instituição do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE), sendo plataforma única de registro de transações, promovendo segurança digital e garantia de rastreabilidade, não dupla contagem, com critérios mínimos de qualidade e integridade ambiental.
• inserção das cadeias produtivas agroindustriais no mercado regulado, com destaque para áreas de lavoura de cana, silvicultura e vegetação nativa, sendo o Brasil o único país a realizar esta iniciativa.
• o fato de o crédito de carbono se tornar ativo ambiental e não mais passivo, potencializando a geração de receitas para indústria, energia, agricultura, tratamento de resíduos e esgoto, dentre outros.
• criação de planos setoriais com meta de neutralidade climática até 2050, alinhadas com o Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) perante a UNFCCC.

Segundo o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, o decreto é importante, pois estabelece a estrutura do mercado de carbono regulado no Brasil. “O momento é de avaliar a elaboração de metodologias e planos setoriais que vão buscar implementar este mercado e integrar com mercados internacionais. A CVM segue atenta às movimentações e aos avanços com relação ao assunto, a fim de contribuir, dentro da esfera de sua atuação, para maior desenvolvimento sustentável do mercado de capitais e oportunidades para a sociedade” , concluiu o Presidente da CVM.

Demais ações

A CVM já havia se reunido, em julho deste ano, com o Ministério do Meio Ambiente para debater o tema, assim como a agenda de Ativos Ambientais de Vegetação Nativa e finanças sustentáveis na esfera do mercado de capitais. Informações sobre o encontro podem ser acessadas na notícia publicada no site da CVM .

Outra iniciativa focada no compartilhamento de conhecimento e experiências sobre o assunto é o Centro de Referência de Finanças do Amanhã , em parceria com a Invest.Rio e o Museu do Amanhã, que é conduzido pela Superintendência de Orientação ao Investidor (SOI). Lançado em junho, o Centro buscará discutir, analisar, estudar e acompanhar avanços e movimentos da economia envolvendo finanças sustentáveis, tendo o mercado de carbono como um deles.