CVM atualiza Sistema Fundos.NET com nova função para Outros Títulos de Securitização (OTS)

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 30/5/2023, o Ofício Circular CVM/SSE 5/2023, que orienta as companhias securitizadoras sobre a dinâmica de envio das informações previstas no art. 47 da Resolução CVM 60.

O Sistema Fundos.NET passa a ter nova função para Outros Títulos de Securitização (OTS), como, por exemplo, certificados de recebíveis e debêntures de securitização.

Com a atualização, o envio de informações deverá ser feito de forma separada das relativas ao patrimônio próprio da companhia securitizadora. A medida passa a valer a partir de 1/7/2023.

"Foi criado um campo para a divulgação apartada das outras operações de securitização submetidas ao patrimônio de afetação, previsto na Lei 14.430, incluindo o informe mensal estruturado. Tal regime informacional está previsto na Resolução CVM 60 e vinha sendo reportado em conjunto com as operações proprietárias da companhia emissora. Esse novo procedimento se assemelha à dinâmica praticada para as emissões de CRI e CRA, em que os patrimônios separados das emissões são cadastrados pela companhia securitizadora de forma a identificar cada patrimônio e respectivo regime informacional."

Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização da CVM.

Formulários estruturados

A área técnica orienta, ainda, sobre o preenchimento adequado dos seguintes formulários:

• Informe Mensal de OTS
• Formulário de Referência (FRe)
• Formulário Cadastral (FCa)

Importante!

O primeiro Informe Mensal de OTS no novo modelo deverá ocorrer em até 30 dias após a data-base de 30/6/2023.

(conforme previsto no art. 47, V, da Resolução CVM 60)

Dúvidas

• Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Fundos.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:

Telefone: (11) 2565- 5064

E-mail: emissores.fundos@b3.com.br.

• Esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo da nova orientação: enviar mensagem para Divisão de Supervisão de Securitização (DSEC), pelo e-mail dsec@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 5/2023.