CVM aceita proposta de termo de compromisso com executivos do Grupo SBF S.A.

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião extraordinária no dia 14/7/2023, analisou proposta de Termo de Compromisso do Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.012752/2022-66, apresentada por Pedro de Souza Zemel, na qualidade de diretor presidente do Grupo SBF S.A., e José Luís Magalhães Salazar, na qualidade de diretor de relações com investidores.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), os proponentes se comprometeram a pagar à CVM R$ 680.000,00, sendo R$ 340.000,00 para cada uma das partes.

Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e aceitou o Termo de Compromisso proposto por Pedro de Souza Zemel e José Luís Magalhães Salazar.

Mais informações

O PAS CVM 19957.012752/2022-66 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar as supostas irregularidades:

• Pedro de Souza Zemel: suposta divulgação, em evento realizado pela Companhia em 27/6/2022, de informação relevante ainda não divulgada ao mercado na forma prevista na regulamentação (possível infração ao art. 155, §1º, da Lei 6.404, e ao art. 8º da Resolução CVM 44).
• José Luís Magalhães Salazar: não divulgação de suposto fato relevante contendo informações prestadas em evento realizado pela Companhia, em 27/6/2022, e reproduzidas em matéria veiculada na mídia no dia seguinte (possível infração ao art. 157, §4º, da Lei 6.404, e ao art. 3º da Resolução CVM 44).
  
  

Acesse o parecer de termo de compromisso.