CVM abre três consultas públicas para revisão e atualização de normas e orientação contábeis, sem mudança de mérito

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em consulta pública hoje, 12/5/2023, três editais sobre a revisão da Orientação Técnica OCPC 7 e dos Pronunciamentos Técnicos CPC 12 e 18 (R2).

As atualizações dos documentos estão inseridas no contexto do plano de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), cujo objetivo é revisar os Pronunciamentos, as Interpretações e as Orientações, no sentido de promover seu alinhamento aos conceitos e referências de outras normas que foram posteriormente alteradas.

Alterações previstas

• Resolução alteradora da Orientação Técnica OCPC 7: revoga a Resolução CVM 152 e torna obrigatório para as companhias abertas a Orientação Técnica OCPC 7 (R1), que trata da Evidenciação na Divulgação de Relatórios Financeiros para Fins Gerais, emitido pelo CPC.
• Resolução alteradora do Pronunciamento Técnico CPC 12: revoga a Resolução CVM 138 e torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, emitido pelo CPC.
• Resolução alteradora do Pronunciamento Técnico CPC 18: revoga a Resolução CVM 118 e torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R3) – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, emitido pelo CPC.

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Sugestões e comentários deverão ser encaminhados, até o dia 12/6/2023, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da CVM, preferencialmente, pelos seguintes endereços eletrônicos:

• Pronunciamento Técnico CPC 18: conspublicasnc0123@cvm.gov.br
• Pronunciamento Técnico CPC 12: conspublicasnc0223@cvm.gov.br.
• Orientação Técnica OCPC 7: conspublicasnc0323@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse os editais de Consulta Pública dos Pronunciamentos Técnicos CPC 18, CPC 12 e da Orientação Técnica OCPC 7.