CVM abre consulta pública para documento de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1)

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje, 9/10/2023, consulta pública para a revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que tem como objetivo regular a apresentação dessa demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei 11.638/2007.

A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) está inserida no contexto do plano de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações que não têm correspondência direta com um documento emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Consulta Pública

Sugestões e comentários devem ser enviados até 8/11/2023 da seguinte forma:

• ao CPC: e-mail para cpc@cpc.org.br.
• à SNS/CVM: preferencialmente pelo e-mail conspublicasnc0823@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.
• ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC): e-mail para ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

Atenção

A proposta de vigência da minuta deverá ocorrer ainda em 2023, em função da necessidade de apresentação do referido documento pelas entidades seguradoras companhias abertas, seguindo a adoção do CPC 50.

Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Por serem alterações que não contemplam qualquer alteração de mérito em relação à norma original, não foi realizada análise de impacto regulatório (AIR), amparada pelo art. 4º, IV, do Decreto 10.411.

Mais informações

Acesse a Consulta Pública SNC 08/23.