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ORIENTAÇÃO AO MERCADO
Criada nova associação para entrega de documentos no Sistema Fundos.NET
Área técnica também informa sobre padronização das informações fornecidas em subitem do Informe Trimestral Estruturado
Publicado em
17/03/2023 16h34
Atualizado em
29/01/2024 20h14
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 17/3/2023, o Ofício Circular CVM/SSE 3/2023.
O objetivo é informar aos administradores de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) sobre a criação de nova associação para entrega de documentos no Sistema Fundos.NET (FNET) e a padronização das informações fornecidas no subitem 1.2.2 do Informe Trimestral.
Confira as novidades
- Nova associação no Sistema Fundos.NET: medida atende à necessidade de apresentação de demonstrações financeiras auditadas, conforme previsto no art. 23, § 5º, da Instrução CVM 516.
- Incluir informação em "Outras Demonstrações Financeiras", observando em qual dos três tipos de evento se referem as informações (incorporação, fusão, cisão; encerramento das atividades; ou substituição de administrador do fundo).
- Padronização em subitem do Informe Trimestral Estruturado: verificada a necessidade de padronizar informações, como forma de garantir a integridade dos dados apresentados. O subitem em questão se refere a Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), em caso de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
- Campos Emissão e Série deverão ser preenchidos em formato numérico, exclusivamente.
- Nova padronização já estará disponível no sistema Fundos.Net para a entrega do Informe Trimestral data-base janeiro/2023.
Dúvidas
- Instalação, utilização e funcionamento do Fundos.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:
Telefone: (11) 2565- 5064
E-mail: emissores.fundos@b3.com.br.
- Esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo da nova orientação: enviar mensagem para Gerência de Supervisão de Securitização, pelo e-mail gsec-1@cvm.gov.br.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 3/2023.