Colegiado da CVM aprova termo aditivo em acordo de cooperação com Anbima para incluir ações envolvendo finanças sustentáveis e inovação

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião de 7/11/2023, termo aditivo para o convênio entre a Autarquia e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), firmado em agosto/2020 com foco em educação financeira.

Com a medida, o acordo passa a incluir temas relacionados à sustentabilidade e à inovação.

"Entendemos que a colaboração educacional e em inclusão financeira perpassa por temas relacionados à inovação financeira e às finanças sustentáveis. A CVM tem olhado para este assunto, inclusive com recente lançamento do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis, que também visa promover o letramento financeiro neste âmbito, com ações educacionais dedicadas a este tema".

Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM.

Parceria CVM e Anbima

O convênio prevê ações conjuntas, técnicas e educacionais, podendo abranger projetos de estudos e pesquisas sobre temas relacionados à educação e inclusão financeira, assim como atividades (cursos, palestras, conferências, seminários, oficinas, dentre outras), desenvolvimento e disseminação de materiais educacionais (como publicações, aplicativos e vídeos).

CVM e as finanças sustentáveis

Em janeiro deste ano, a CVM divulgou sua Política de Finanças Sustentáveis, que visa auxiliar no fortalecimento das atribuições, consolidação, organização e estruturação dos trabalhos de finanças sustentáveis da Autarquia, bem como aprimorar a divulgação e a comunicação dos resultados das atividades.

Já o Plano de Ação da CVM, uma das medidas previstas na Política, foi lançado em outubro/2023 com a definição de temas a serem desenvolvidos pela Autarquia no âmbito da Política, para o biênio 2023 – 2024.

A primeira entrega do Plano foi realizada em 20/10/2023, com a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

Em 31/10/2023, foi realizada a segunda entrega do Plano, com o lançamento de página dedicada às Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais. A nova área do site da CVM conta com informações atuais e educativas relacionadas aos trabalhos da Autarquia envolvendo finanças sustentáveis.