Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com a ABCripto, envolvendo educação e inovação financeiras

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em 23/5/2023, acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

O convênio tem como objetivo o desenvolvimento de ações que visam à educação financeira e a idealização de campanhas e materiais educacionais destinados à população sobre as novas tecnologias financeiras, em especial as finanças descentralizadas (DeFi) e outras aplicações relativas à criptoeconomia, blockchain e investimentos em ativos digitais.

O foco se dá em virtude do avanço da inovação financeira, regulatória e das finanças sustentáveis. O acordo - inclui a colaboração com laboratórios e plataformas de inovação instituídos ou apoiados pelas instituições-, bem como com o ambiente regulatório experimental da CVM, além de estudos, pesquisas, ações educacionais e outras iniciativas de apoio técnico.

"Essa parceria fortalecerá a capacitação de professores, promovendo o entendimento sobre a economia digital e proporcionará oportunidades de aprendizado para jovens em situação de vulnerabilidade. Além disso, a colaboração entre as instituições visa estimular a introdução de novas tecnologias e fomentar um ambiente propício à inovação financeira. Estamos entusiasmados com as possibilidades e o impacto futuro que esse acordo pode trazer para o mercado de trabalho e o empreendedorismo."

Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM.

Sandbox Regulatório

Além das iniciativas educacionais, o acordo também prevê colaboração estratégica com o Comitê Sandbox da CVM, em conformidade com o art. 10 da Resolução CVM 29. O plano de trabalho também inclui o desenvolvimento de ações de apoio técnico junto aos associados da ABCripto e ao mercado em geral, buscando um maior alcance da aplicação das normas e orientações da Autarquia.

"A ideia é auxiliar no entendimento dos requisitos normativos da CVM, como, por exemplo, as normas de crowdfunding, ofertas e mercados organizados, que podem ser aplicáveis às exchanges emissoras de tokens de renda fixa", explica Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM.

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) está junto à SOI e SSE como gestora do convênio. O Superintendente da área, Antônio Berwanger, destacou a importância da iniciativa.

"Por meio dessa parceria, buscamos fortalecer a segurança e transparência nas operações, além de fomentar o desenvolvimento saudável do mercado de valores mobiliários. Estamos empenhados em promover um ambiente regulatório favorável, impulsionando a inovação e o crescimento sustentável do setor", ressaltou Berwanger.

Principais atividades

O acordo viabilizará a colaboração para oferecimento de conhecimento e estrutura para o desenvolvimento e a inserção da tecnologia no mercado de capitais, incluindo iniciativas relacionadas a pesquisas e estudos, além da possibilidade de organização e participação de eventos.

Também estão previstas ações educacionais sobre temas relacionados à criptoeconomia, com foco na orientação e campanhas de conscientização de consumidores contra fraudes. 

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