Área técnica informa sobre atualização do plano de contas para seguradoras no Sistema ENET

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 29/12/2023, o Ofício Circular CVM/SEP 2/2023. O documento informa às companhias abertas que estará disponível no Sistema Empresas.NET (ENET), a partir de 1/1/2024, o novo plano de contas a ser utilizado pelas seguradoras.

A medida atende ao Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguro dentro do alcance do referido pronunciamento.

No dia 1/1/2024 também estará disponível material com as principais mudanças incluídas no novo modelo.

Decisão do Colegiado

O documento traz, ainda, decisões do Colegiado da CVM de 9/5/2023 em relação ao início de vigência do Pronunciamento Técnico CPC 50, bem como sobre a elaboração de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) e de Informações Trimestrais (ITRs).

Dúvidas

Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:

• Telefone: (11) 2565- 5063
• E-mail: emissores.empresas@b3.com.br.

Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.

Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após as 20h, ou em fins de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 2/2023.