Sessão de Julgamento de 22/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, quinta-feira (22/12), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.007430/2019-08: ITS@ - Integrated Tecnology Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras S.A., Massa Falida de Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Planner Trustee D.T.V.M. Ltda., Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior e Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas.

Instaurado para apurar a responsabilidade dos acusados acima por suposta(s):

a) irregularidades em oferta pública de debêntures, realizada nos termos da Instrução CVM 476 (em infração ao art. 12, V, IX e XVII, da Instrução CVM 28; ao art. 11, I e II, e ao art. 1º, VII, do Anexo 15 da Instrução CVM 583; e ao art. 10, art. 11, I e II, e ao art. 17, I, III e VI, da Instrução CVM 476).

b) realização de operação fraudulenta, no âmbito da oferta (infração ao item I c/c o item II, letra “c”, da Instrução CVM 8).

Acesse o relatório da Diretora Relatora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM 19957.006332/2019-45: Gensa Serviços Digitais S.A. e Gabriel Tomaz Barbosa.

Instaurado para apurar a responsabilidade de Gensa Serviços Digitais S.A. e Gabriel Tomaz Barbosa por suposta realização de oferta de valores mobiliários sem a prévia obtenção do registro perante a CVM ou sua dispensa (infração ao art. 19, caput e §5, I, da Lei 6.385 e aos arts. 2, caput, e 4, caput, da Instrução CVM 400).

Acesse o relatório da Diretora Relatora Flávia Perlingeiro.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.