Sessão de Julgamento da CVM em 8/11

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (8/11), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.001921/2020-71*: José Augusto Ferreira dos Santos, Vitória Asset Management Ltda. (atual denominação da Vitória Asset Management S.A.), Humberto Pires Grault Vianna de Lima, Planner Corretora de Valores S.A., Carlos Arnaldo Borges de Souza, Eduardo Montalban.

Instaurado para apurar suposta prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários relacionada a Fundo de Investimento em Participações (FIP), conforme definida na letra "c", II, da Instrução CVM 8, e vedada pelo item I da norma (infração ao art. 14, I, "f", da Instrução CVM 391).

* Este processo teve julgamento iniciado em 12/7/2022, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor João Accioly.

Acesse o relatório do ex-presidente da CVM Marcelo Barbosa, relator do processo à época.

• PAS CVM 19957.003175/2020-50*: Jorge Eduardo Saraiva, Jorge Saraiva Neto, Olga Maria Barbosa Saraiva.

Instaurado para apurar supostas irregularidades em processo de aumento de capital social (infração aos arts. 115, §1º, 153, 156 e 170, da Lei 6.404, e ao art. 2°, IX do Anexo 30-XXXII, da Instrução CVM 480).

* Este processo teve julgamento iniciado em 16/8/2022, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pela Diretora Flávia Perlingeiro.

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

• PAS CVM 19957.004392/2020-67*: Walter Sacca, Rogério Pinto Coelho Amato, Manuel Fernandes dos Ramos Varanda, AFAM Empreendimentos e Negócios Comerciais Ltda.

Instaurado para apurar supostas irregularidades relacionadas a:

(i) conflito de interesses (infração ao art. 115, §1º, da Lei 6.404).

(ii) dever de diligência (infração ao art. 153 da Lei 6.404).

(iii) questões informacionais (infração ao art. 3º, da Instrução CVM 358, c/c o art. 157, §4º, da Lei 6.404, e aos arts. 24 e 30-XXXIII, da Instrução CVM 480).

* Este processo teve julgamento iniciado em 16/8/2022, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pela Diretora Flávia Perlingeiro.

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.